Dois militares acusados de matar o deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar no Brasil recebem, juntos, um salário de quase R$ 60 mil pelo governo federal. Apesar de terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 pela tortura e morte do deputado, os dois militares, junto a outros três acusados que já faleceram, não foram julgados nem condenados.
De acordo com o Portal da Transparência, José Antônio Nogueira Belham recebe um salário de R$ 35.991,46. Ele foi comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do I Exército, na zona norte do Rio de Janeiro, um dos principais centros de tortura da ditadura e onde Rubens Paiva foi torturado e morto. Já Jacy Ochsendorf e Souza recebe um salário de R$ 23.457,15.
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Os outros três militares acusados, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos faleceram entre 2017 e 2020, sem sequer terem sido julgados pela acusação de assassinato de Rubens Paiva. No entanto, o governo ainda paga R$ 80.793,40 em pensões para familiares dos militares.
Ainda Estou Aqui
O filme premiado "Ainda Estou Aqui", que resultou em um Globo de Ouro para a atriz Fernanda Torres neste domingo (5), conta a história de Rubens Paiva e como sua família, a esposa Eunice Paiva e seus cinco filhos, enfrentaram o desaparecimento e a falta de respostas sobre o assassinato do deputado.
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Rubens Paiva foi preso em 20 de janeiro de 1971 após militares invadirem sua casa sem mandado de prisão. Durante todo o período de seu desaparecimento, a família procurou respostas sobre o paradeiro do deputado. Após sua morte, Eunice enfrentou por anos a luta por justiça pelo marido. Somente em 2014, os militares acusados de assassinar Rubens Paiva foram denunciados, mas jamais julgados e condenados.
Caso Rubens Paiva é reaberto pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos
Em abril de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, a reabertura do processo que investiga o assassinato de Rubens Paiva. O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A decisão de reabrir o processo de Rubens Paiva foi aprovada com 6 votos no Conselho. A relatoria ficará a cargo do conselheiro André Carneiro Leão.
A única abstenção ficou por conta do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão foi possivelmente influenciada pela orientação do presidente Lula (PT) de que os ministérios não fizessem manifestações oficiais acerca da ditadura.
Hélio Leitão, que integra o CNDH como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi um dos que deu seu voto a favor da reabertura do processo.
“O caso Rubens Paiva é emblemático. Por sua violência e impunidade. O engenheiro e ex- deputado federal Rubens Beyrodt Paiva foi ilegalmente preso por militares em 20 de janeiro de 1971. Torturado e assassinado nas masmorras do DOI-CODI do Rio de Janeiro, sua morte somente veio a ser confirmada quarenta anos após o seu desaparecimento, no âmbito das apurações levadas a efeito pela Comissão nacional da Verdade (CNV). Seu corpo jamais foi entregue à família, a quem também se subtraiu o direito ao luto e ao sepultamento digno de seu ente”, escreveu.
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