O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito da resposta do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre a construção de um muro ao redor da região do centro da capital paulista conhecida como Cracolândia.
Com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro fica na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. Nesta segunda-feira (20), o PSOL acionou o STF pedindo sua derrubada, alegando que Nunes não havia apresentado as informações solicitadas por Moraes no prazo de 24 horas determinado pelo tribunal. A gestão municipal afirmou que só recebeu a notificação no início da tarde da segunda, mas a determinação é de quinta-feira (16).
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Na resposta a Moraes, Nunes afirmou que a estrutura não visava segregar ou impedir o direito de ir e vir dos frequentadores da região, mas que pretendia "evitar acidentes", especialmente atropelamentos.
“A construção do muro resultou de análise técnica da situação de fato na área considerada, de modo que a presença da estrutura nenhum ‘dano’ tem causado. Por outro lado, a execução de ordem para a destruição do muro teria efeitos e danos irreversíveis”, aponta o texto do documento enviado ao ministro do STF.
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A prefeitura sustentou ainda que a área já possuía um tapume de metal no local com esse mesmo objetivo, mas que ele passou a ser depredado e rompido pelos usuários que ali ficavam agrupados. “Os tapumes foram substituídos porque, como comprovam as fotografias, não apresentavam resistência adequada e eram constantemente danificados, quebrados em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas”
O que diz a ação do PSOL
A ação sobre o muro na Cracolândia foi impetrada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP), pelo deputado estadual paulista Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, os três do PSOL.
Como o ministro Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que já tramita no STF, ficou sob responsabilidade do magistrado a análise.
Os parlamentares apontam que os parâmetros da decisão cautelar da ADPF teriam sido desrespeitados pela administração municipal. “Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, diz o texto.
