A presidenta nacional do PT, deputada federal Glesi Hoffmann (PR), fez duras críticas ao posicionamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre publicidade de apostas onlines, as bets, em emissoras de rádio e tevê.
A parlamentar apresentou no último dia 11 de setembro o um projeto de lei (PL 3524/2024) que pretende proibir a publicidade dessas casas de apostas digitais que inundaram o Brasil nos últimos anos. (leia abaixo)
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Pelas redes sociais, a dirigente comentou o artigo do presidente da Abert, Flávio Lara Resende, publicado pelo jornal O Globo deste domingo (22).
"O Globo publica artigo de presidente da Abert defendendo publicidade de bets em rádio e TV. Interesse financeiro próprio, na contramão dos riscos de vício, inclusive infantil, e endividamento que o mercado de apostas provoca. Jogo tem de ser tratado como álcool e fumo, sem incentivo nem propaganda", escreveu.
Emissoras de rádio e tevê de olho no mercado
No artigo intitulado "Publicidade responsável de apostas esportivas", Resende escreve que a legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil tem gerado um crescimento expressivo no número de plataformas de apostas online, trazendo novas receitas e uma maior arrecadação de impostos.
No entanto, ressalta, esse crescimento requer a implementação de políticas públicas que abordem os riscos inerentes às apostas, como a proteção de pessoas vulneráveis e a mitigação dos efeitos sobre a saúde pública. Para isso, foi criada uma regulamentação que inclui desde a autorização para a exploração do jogo até medidas contra a lavagem de dinheiro.
Ele destaca que a publicidade desse setor, sujeita a diretrizes rígidas, foi regulamentada pelo Congresso e conta com autorregulação promovida pelo Conar. Entre as regras estão a proibição de promover ganhos certos, a diferenciação clara entre anúncios e conteúdo editorial, e a vedação do uso de menores de 21 anos em peças publicitárias.
O presidente da Abert finaliza que, enquanto rádio e TV seguem essas normas com rigor, plataformas digitais, especialmente redes sociais, são frequentemente denunciadas por violações, reforçando a necessidade de maior controle nesse ambiente.
Globo e SBT querem participar do mercado de bets
Os conglomerados que controlam a Globo e o SBT solicitaram ao Ministério da Fazenda autorização para entrar no mercado de apostas esportivas.
A Globo fechou parceria com a Leo Vegas (MGM), enquanto o SBT, com Patrícia Abravanel à frente, lançará a marca TQJ em parceria com a OpenBet.
Ambos os grupos visam expandir suas operações no segmento de apostas, aproveitando os direitos de transmissão de grandes eventos esportivos, como Brasileirão, Libertadores e Champions League.
Por que vetar publicidade das bets
Gleisi Hoffmann é autora do PL 3518/2024, que tem por objetivo proibir a publicidade das chamadas bets, as casas de apostas digitais que inundaram o Brasil nos últimos anos. A parlamentar justifica que algo precisa ser feito contra o negócio que vem cada vez mais viciando frações da população e levando famílias inteiras à ruína.
“A nosso ver, a vedação das ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco”, explicou Gleisi.
Pela proposta da deputada, ficaria proibido a publicidade e propaganda de casas de apostas e produtos relacionados a jogos de azar, incluindo aqueles regulamentados pela Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.
Gleisi argumenta que a propaganda desses produtos pode expor a população, especialmente os mais vulneráveis, a riscos financeiros significativos.
Mercado e prejuízos crescem
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem registrado um crescimento impressionante, com os brasileiros gastando mais de R$ 50 bilhões apenas em 2023. Esse montante chega a R$ 68 bilhões quando considerado o período de 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, sendo que as perdas relacionadas a essas apostas somam cerca de R$ 24 bilhões.
A proposta legislativa apresentada por Gleisi quer reduzir a exposição de grupos suscetíveis, como jovens e pessoas com menor educação financeira, a conteúdos publicitários que possam normalizar o comportamento de risco associado às apostas.
Entre as medidas previstas no PL 3518/2024 estão a proibição de campanhas de publicidade e marketing para jogos de azar e a limitação de promoções que incentivem novas apostas, como bônus e vantagens. A ideia é promover um ambiente de jogo mais seguro e responsável, alinhado aos princípios de responsabilidade social e proteção ao consumidor.
Além disso, a proposta busca responsabilizar as plataformas de internet e provedores de conexão, exigindo que bloqueiem e removam conteúdos relacionados à publicidade de apostas após notificação das autoridades.
Com isso, a proposta visa garantir a eficácia das restrições, estendendo a aplicação também ao ambiente digital, onde a disseminação de publicidade é mais intensa e difícil de controlar. O objetivo final é mitigar os efeitos do jogo compulsivo e promover um consumo consciente e socialmente responsável.
Epidemia de bets
Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros e brasileiras começaram a apostar em plataformas eletrônicas de esportes, as chamadas bets, com uma taxa de adesão média de 3,5 milhões de novos apostadores por mês. Este crescimento supera a velocidade de disseminação inicial do coronavírus no país, que levou 11 meses para atingir o mesmo número de pessoas infectadas.
Esses dados são do estudo 'A Epidemia das Bets', realizado pelo Instituto Locomotiva entre os dias 3 e 7 de agosto, que destacou que o número total de apostadores brasileiros já alcançou 52 milhões em cinco anos, com 48% desse total iniciando suas apostas nos últimos meses.
O mesmo levantamento mostra que um terço dos brasileiros que realizam apostas esportivas por meio das bets estão endividados e com o nome sujo. Ainda assim, 37% dos apostadores têm três cartões de crédito, meio de pagamento utilizado nas plataformas virtuais de apostas. Os dados mostram que 46% dos apostadores são jovens entre 19 e 29 anos e 34% pertencem às classes C, D e E.
Governo Lula quer 'colocar ordem'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai adotar medidas para conter o crescimento radical das bets ao redor do país. Em conversa com jornalistas no dia 17 de setembro ele garantiu que vai começar a "colocar ordem" na questão.
O ministro sugeriu uma ação coordenada entre os Ministérios da Fazenda e da Saúde, já que a dependência em jogos tem se revelado um problema de saúde pública.
"Nós temos que começar a enfrentar essa questão de dependência psicológica dos jogos. Como começamos a regularização, nós vamos iniciar, depois dos quatro anos em que ninguém fez nada, desde 2018, quando foi legalizado o jogo eletrônico no Brasil, porque estamos vendo a necessidade premente de colocar ordem nisso, e de nos associarmos ao Ministério da Saúde - há muitos relatos de problemas de saúde, de dependência, que nos têm chegado - para criar as condições para que a gente possa dar amparo às famílias", disse o Haddad.
Cuidado para não cair nas armadilhas das bets
As apostas esportivas, ou "bets", têm ganhado popularidade no Brasil, especialmente após a regulamentação da atividade. Apesar das oportunidades de entretenimento e ganhos financeiros que oferecem, as apostas esportivas também apresentam vários riscos que podem afetar os apostadores e a sociedade de maneira mais ampla.
Vício em Jogos de Azar: O acesso fácil e a constante promoção das apostas podem levar ao vício, especialmente em plataformas online que estão disponíveis 24 horas por dia. O vício em jogos de azar pode resultar em perdas financeiras significativas, problemas de saúde mental e deterioração das relações pessoais.
Problemas Financeiros: Apostar pode levar a perdas financeiras substanciais, especialmente para aqueles que não têm controle sobre suas atividades de jogo. Isso pode resultar em endividamento, dificuldades financeiras e até inadimplência.
Fraudes e Golpes: Como o setor de apostas atrai grandes somas de dinheiro, ele pode também atrair operadores fraudulentos. Apostadores podem ser suscetíveis a golpes ou usar plataformas de apostas que não garantem segurança nas transações ou proteção dos dados do usuário.
Manipulação de Resultados: As apostas esportivas aumentam o risco de manipulação de resultados, onde atletas, treinadores ou árbitros são influenciados para alterar o resultado de um evento esportivo. Isso compromete a integridade dos esportes.
Problemas Legais e Regulatórios: Apesar da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, ainda existem áreas cinzentas na lei que podem causar confusão. Além disso, a aplicação inconsistente da regulamentação pode permitir práticas ilegais ou antiéticas.
Impacto Social: O vício em jogos pode ter um impacto negativo não só para o indivíduo, mas também para suas famílias e a comunidade em geral. Isso inclui aumento de casos de depressão, ansiedade e outros problemas de saúde mental.
Exploração de Populações Vulneráveis: As empresas de apostas frequentemente miram em populações vulneráveis com publicidade agressiva, o que pode levar esses grupos a riscos financeiros e psicológicos desproporcionais.
Para mitigar esses riscos, é crucial que os apostadores pratiquem o jogo responsável, estabelecendo limites claros para suas apostas e buscando ajuda se identificarem sinais de vício. Além disso, é importante que haja uma regulamentação e fiscalização rigorosa por parte das autoridades para garantir um ambiente de jogo justo e seguro.
Riscos para a saúde mental
As "bets" podem ter vários efeitos adversos na saúde mental dos indivíduos. Talvez o risco mais significativo seja o potencial de desenvolver um vício em jogos de azar. Este vício, conhecido como ludomania, pode consumir a vida de uma pessoa, levando-a a apostar de forma compulsiva, independentemente das consequências negativas. Mas há outros riscos em potencial:
Ansiedade e Estresse: A natureza incerta das apostas e a pressão para ganhar podem causar níveis significativos de ansiedade e estresse. Os apostadores podem se sentir constantemente preocupados ou nervosos sobre os resultados das apostas.
Depressão: As perdas financeiras e a sensação de culpa ou fracasso após apostas mal sucedidas podem levar à depressão. Em casos graves, isso pode resultar em pensamentos suicidas, especialmente se a pessoa sentir que perdeu controle sobre sua vida.
Problemas de Autoestima e Autoimagem: Perdas frequentes podem afetar a maneira como uma pessoa se vê, diminuindo sua autoestima. Isso pode levar a sentimentos de inutilidade ou incompetência.
Problemas de Sono: O estresse e a ansiedade relacionados às apostas podem interferir nos padrões de sono, resultando em insônia ou qualidade de sono reduzida, o que, por sua vez, pode exacerbar outros problemas de saúde mental.
Impacto nos Relacionamentos: O vício em apostas pode levar a conflitos com amigos e familiares, isolamento social e perda de relacionamentos importantes, o que pode aumentar os sentimentos de solidão e depressão.
Mudanças de Humor: As apostas podem causar oscilações extremas de humor, de excitação e euforia quando se ganha a desespero e tristeza quando se perde.
Desenvolvimento de Outros Comportamentos Compulsivos: Em alguns casos, o vício em apostas pode levar ao desenvolvimento de outros comportamentos compulsivos ou transtornos, como o abuso de substâncias.
É crucial que os indivíduos estejam cientes desses riscos e busquem estratégias de jogo responsável, como definir limites de tempo e dinheiro, e procurar apoio profissional se sentirem que suas atividades de apostas estão afetando negativamente sua saúde mental ou sua vida em geral.
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