Os conglomerados que controlam a Globo e o SBT solicitaram ao Ministério da Fazenda autorização para ingressar no mercado de apostas esportivas. Os grupos firmaram parcerias com multinacionais e nomearam executivos de suas empresas de comunicação para liderar os novos negócios no setor de apostas, de acordo com a Folha de S. Paulo.
A Globo, detentora dos direitos de transmissão do Brasileirão, fechou parceria com a Leo Vegas (MGM) para entrar no mercado de apostas esportivas. Paralelamente, Patrícia Abravanel lançará a marca TQJ em parceria com a OpenBet. O SBT, por sua vez, já transmite Libertadores e Champions League e deve expandir sua atuação nesse segmento.
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Conforme o artigo 18 da Lei 14.790, empresas de apostas, devidamente registradas na Fazenda, e seus grupos econômicos não podem adquirir os direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.
O Grupo Silvio Santos confirmou sua participação na TQJ, startup de apostas esportivas que recebeu um investimento de R$ 40 milhões, à Folha de S. Paulo. A empresa, que tem em seu conselho nomes como Patrícia Abravanel e executivos do grupo, diz que reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das leis brasileiras. O quadro societário da TQJ inclui nomes como José Roberto Maciel, presidente do Grupo Silvio Santos, e executivos da Jequiti. A empresa também contratou ex-diretores do Bradesco e da Caixa Econômica Federal para fortalecer sua equipe.
A assessoria de imprensa do Grupo Silvio Santos entrou em contato com a Fórum para esclarecer seu ingresso no mercado de apostas esportivas e disse em nota que "O mercado de apostas no Brasil está em processo de regulamentação pelo Governo Federal desde dezembro de 2023. A própria matéria da Folha fala sobre a sanção da lei permite que empresas privadas operem apostas esportivas tanto online quanto em estabelecimentos físicos a partir de uma série de regulamentações que foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 11 portarias ao longo deste ano, junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)".
Por sua vez, o Grupo Globo esclarece que sua participação na BetMGM é “minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada."
O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de licença para operar no setor de apostas esportivas levará em conta todas as exigências legais e regulatórias. As empresas precisam apresentar informações completas sobre seus sócios e acionistas e aderir ao Conar. Apenas aquelas que atenderem a todos os requisitos serão autorizadas a operar no país.
Segundo Raphael Paçó Barbieri, advogado especializado em direito esportivo do CCLA Advogados, a participação de executivos do Grupo Globo e do Grupo Silvio Santos na direção de sites de apostas não viola, a princípio, a legislação atual. No entanto, Thiago Valiati, do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, alerta: "É essencial ter o conhecimento detalhado de como essas bets serão desenhadas e estruturadas, quem efetivamente irá integrar o quadro societário, de forma a não violar o disposto na lei”.
Globo e o contrato com a Esportes da Sorte
Mesmo com a Esportes da Sorte envolvida na operação Integration, que apura supostos crimes como jogos ilegais e lavagem de dinheiro, a Globo decidiu manter seus contratos publicitários com a empresa. A informação é do F5.
Apesar da prisão de seu dono, Darwin Henrique da Silva Filho, e da influenciadora Deolane Bezerra, a Esportes da Sorte continua operando no Brasil e a emissora entende que, no momento, “não há impedimentos legais” para a continuação da parceria, e que essa decisão não fere as normas de negociação da área comercial.
Este ano, a Esportes da Sorte desembolsou cerca de R$ 80,2 milhões para ser a primeira casa de apostas a patrocinar o Big Brother Brasil (BBB 24), da TV Globo. Atualmente, a empresa concentra seus anúncios nos intervalos comerciais, com destaque para os jogos de futebol que serão transmitidos pela Globo essa semana.
A Esportes da Sorte, em nota, alega que tem fornecido informações às autoridades desde março de 2023 e considera que há uma "interpretação precipitada e equivocada dos fatos":
"A operação policial será impugnada perante o juízo competente, demonstrando-se que houve interpretação precipitada e equivocada dos fatos apurados, sem qualquer análise ou consideração dos argumentos já apresentados. Tanto é assim que a autoridade policial não apreendeu qualquer objeto, documento ou equipamento na sede da empresa", diz o texto da manifestação enviado ao F5. A Globo até o momento não comentou o caso.