O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado (22) que a rede social X (antigo Twitter) será "bem-vinda de volta" ao Brasil, desde que cumpra todas as exigências legais estabelecidas pelo país.
"Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta. Esse é um caso que está sob outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas", disse.
A declaração foi dada à Folha, em Nova York (EUA), onde Barroso participou pela manhã de um painel da Organização das Nações Unidas (ONU), em um dos muitos eventos que ocorrem às vésperas da Assembleia-Geral.
Entenda o caso
A plataforma nomeou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil, um passo essencial após a suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de agosto, justamente pela ausência de um representante formal no país.
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Apesar da nomeação da nova representante, Moraes decidiu manter a suspensão do bloqueio do X, solicitando novos documentos para confirmar a regularização da plataforma, além de um cálculo atualizado da multa diária, fixada em R$ 5 milhões por descumprimento de ordens judiciais.
Moraes ainda pediu relatórios à Receita Federal, Anatel e Polícia Federal sobre a situação legal e o acesso irregular à plataforma no Brasil. O prazo para a entrega dos documentos solicitados é de cinco dias.
O X vai voltar?
A rede X, do bilionário Elon Musk, vem cedendo e acatou algumas determinações da Justiça brasileira impostas pelo ministro Moraes, que posteriormente foram ratificadas pelos demais ministros da Corte.
Com isso, o bloqueio da plataforma no Brasil pode ser revertido, permitindo o retorno do acesso aos usuários no país. Contudo, a reativação da X ainda depende de alguns fatores.
Moraes vai pra cima de Musk
Moraes partiu para cima do bilionário Elon Musk após manobra realizada para burlar a decisão judicial e colocar no ar a rede X no Brasil.
Na manhã de quarta-feira (18), diversos usuários relataram que estavam conseguindo acessar a rede, mesmo com o bloqueio em vigor desde 30 de agosto, por descumprimento de várias decisões judiciais. Embora o acesso não tenha sido liberado para todos, alguns usuários puderam utilizar a plataforma.
Isso foi possível graças a uma atualização no aplicativo, que passou a utilizar o Cloudflare, operadora de rede diferente da que usava antes.
Na quinta-feira (19), Moraes decidiu multar em R$ 5 milhões por dia a rede X e a Starlink - subsidiária do bilionário que tem representação legal no Brasil - por colocar novamente a plataforma no ar.
Em edital de intimação - já que o X não tinha representante no país -, o ministro do STF determina que a plataforma "imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
"Intenção deliberada"
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicaçõe3s (Anatel), afirma que a rede X, de Elon Musk, "demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF".
"A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", diz o texto.
Segundo a Anatel, foi constatado nesta quarta-feira "que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal".
"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio".
Segundo a Anatel, a atualização da plataforma - que deu acesso aos brasileiros - foi aplicada em redes de servidores conhecidas como CDNs (Redes de Entrega de Conteúdo) pela plataforma de Elon Musk, o que teria permitido que alguns brasileiros retomassem o acesso à rede social.
Em entrevista ao portal Convergência Digital, Basílio Perez, membro do Conselho da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, explicou: "O aplicativo do Twitter, agora X, foi atualizado durante a noite, e a nova versão não utiliza mais a rede de IPs anterior. Eles passaram a usar um proxy reverso por meio de serviços como Cloudflare e outras redes."
O proxy reverso age como um filtro de tráfego, frequentemente usado para proteção contra ataques, como os de negação de serviço. Na prática, ele funciona como um servidor adicional, utilizando um sistema de resolução de endereços (DNS) diferente, o que resulta na utilização de outros IPs.
Essa mudança de endereços IP foi o que dificultou o bloqueio eficaz da rede em várias regiões do Brasil. Inicialmente, o bloqueio da plataforma foi feito via DNS, mas, devido aos acessos contínuos, foi necessário bloquear cerca de 42 mil IPs relacionados ao microblog.
Não deu certo
A Cloudflare, empresa estadunidense que presta o serviço utilizado na atualização da plataforma X, foi informada pela Anatel sobre o ocorrido e decidiu colaborar para restabelecer o bloqueio da rede social. Segundo o portal UOL, a empresa "isolou" o tráfego da rede de Elon Musk, permitindo que a Anatel bloqueasse novamente o acesso ao X, sem afetar outros serviços.
Na noite de quarta-feira (18), a Anatel notificou cerca de 20 mil operadoras e provedores de internet para impor, mais uma vez, o bloqueio à plataforma. Na manhã de quinta-feira (19), o acesso à rede social já estava indisponível para os usuários no Brasil.
X diz que foi "sem querer"
Na noite de quarta-feira (18), a plataforma X, através de seu perfil oficial de relações governamentais, declarou que o restabelecimento do acesso no Brasil ocorreu de forma "inadvertida", ou seja, "sem querer".
"Quando o X foi bloqueado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar oferecendo um serviço ideal aos nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa alteração resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros", informou o comunicado.
"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos a trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais rápido possível para o povo brasileiro", concluiu a nota.
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