O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está intensificando o monitoramento do uso do X (antigo Twitter) no Brasil, desde que a rede social foi bloqueada no país em 30 de agosto. Nesta quinta-feira (19), Moraes determinou que Polícia Federal (PF) identifique usuários que fazem uso "extremado" da plataforma e os notifique sobre a proibição imposta pela Corte.
De acordo com a decisão de Moraes, o primeiro passo será a notificação do usuário infrator. Caso o comportamento persistir, poderá ser aplicada uma multa de R$ 50 mil. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do STF, que já havia imposto penalidades a quem utilizasse VPNs para contornar o bloqueio.
Embora o termo "uso extremado" não esteja claramente definido na ordem, especula-se que o ministro esteja se referindo a acessos frequentes ou postagens constantes na rede social. Nesta quinta-feira, alguns usuários do Brasil conseguiram acessar o X após a rede social passar por uma atualização técnica que abriu uma brecha para burlar o bloqueio.
“DETERMINO à Polícia Federal que proceda ao monitoramento de casos extremados do uso do ‘X’, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta SUPREMA CORTE que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada”, diz trecho da decisão de Moraes.
O ministro também anunciou uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento das ordens de suspensão.
X pode voltar a funcionar no Brasil
A rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, deve voltar a funcionar no Brasil nos próximos dias, já que o escritório de advogados recontratado para defender a plataforma informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que indicará um representante legal para a empresa.
A manobra inicial de Musk foi a de readmitir o escritório de advocacia Pinheiro Neto para que o grupo representasse legalmente o X no Brasil, mas no ministro Alexandre de Moraes, do STF, não reconheceu tal pedido e determinou que um representante legal e formal da plataforma fosse nomeado em 24 horas, sob pena de não mais considerar estes advogados os interlocutores da rede social.
Um pedido solicitando 30 dias para a nomeação de um representante do X, nos termos que Moraes exige, foi encaminhado ao magistrado. Pelo Estatuto do Advogado da OAB, 15 dias é prazo existente para que um advogado represente emergencialmente seu cliente, prorrogáveis por mais 30 dias.
Também no documento encaminhado a Moraes há a informação de que o X já iniciou a retenção e suspensão de perfis tirados do ar por ordem judicial do Supremo. De fato, muitas das contas criminosas que receberam determinação da Justiça para serem retiradas do ar, e que tinham sido liberadas por atos de provocação de Musk, voltaram a ficar indisponíveis.
Se realmente um representante legal no país for nomeado, e as ordens judiciais foram integralmente cumpridas, além das multas aplicadas serem pagar, o X deverá voltar a ficar disponível no Brasil. A plataforma começou a sair do ar gradativamente em território nacional após uma determinação de Moraes despachada em 30 de agosto.