Depois da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a União agora tem uma nova força policial. Na última quinta-feira (1), como consequência da Lei 14.875/24, foi criada a Polícia Penal Federal (PPF).
A nova corporação agora integra o sistema de segurança pública da União ao lado da PF e da PRF. Com sua criação, fica instituído o órgão supervisor, a carreira de Policial Penal Federal e há alteração na remuneração para os cargos correspondentes, com alta de até 60%.
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Organizada e mantida pela União, a PPF está fundada nos valores da hierarquia e disciplina. Suas atribuições serão fazer a segurança dos estabelecimentos penais federais, o que inclui atendimento, vigilância, custódia, guarda e escolta de presos.
Para Marcel Vieira, presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal, a mudança representa um “avanço significativo para o país”.
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“Este desenvolvimento é crucial para a sociedade brasileira, que busca um enfrentamento mais eficaz da criminalidade, uma função que o sistema penitenciário federal tem desempenhado com excelência ao longo de seus 18 anos”, disse à reportagem.
A seguir, ele fala um pouco acerca dos desafios da nova corporação.
“A estrutura de gestão e orçamento da nova instituição ainda precisa ser claramente definida. Sua autonomia deve ser garantida por meio da liderança de um servidor de carreira, à semelhança do que ocorre com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Além disso, é essencial expandir as atribuições da Polícia Penal Federal, particularmente no que se refere à custódia de condenados por crimes federais, uma responsabilidade atualmente não executada pela União. No momento, a Polícia Penal Federal se dedica à contenção de custodiados de altíssima periculosidade em presídios federais”, completou.
Vieira concluiu explicando que embora este seja um avanço importante, o futuro da Polícia Penal Federal ainda está em formação. “A execução penal envolve uma série de aspectos complexos, e para alcançar verdadeira eficácia é necessário superar paradigmas existentes e fortalecer continuamente a nova instituição”, analisou.