Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, que visa beneficiar especialmente a população de menor poder aquisitivo, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, a regra irá afetar cinco estados brasileiros onde a isenção do IPVA ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Contudo, nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como é o caso de Rondônia, a medida não acarretará em mudanças.
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"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", explicou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO) em entrevista a Agência Brasil.
Rogério ressaltou ainda que a medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de baixa renda, os quais muitas vezes precisam comprometer uma parte significativa de sua renda para custear o imposto sobre seus veículos.
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É importante destacar que a isenção do IPVA não será aplicada a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Dados recentes fornecidos pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipec¸as) revelam que a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu patamar mais antigo desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
A medida, se aprovada também pela Câmara dos Deputados, promete aliviar o custo de manutenção de veículos para milhões de brasileiros, contribuindo para a mobilidade e o bem-estar da população.