O Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, nesta segunda-feira (5), com uma ação civil pública contra as empresas do grupo Prevent Senior pela atuação durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com os MPs, o objetivo do processo é fazer com que a operadora de saúde, cinco empresas do mesmo grupo e seus sócios sejam obrigados a pagar R$ 940 milhões de indenização por danos morais e sociais coletivos causados pela conduta da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19, além de fazer com que os réus adotem uma série de medidas para prevenir e combater o assédio moral contra funcionários.
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As irregularidades apontadas são: aplicação de tratamentos experimentais sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, proibição de que médicos e funcionários usassem máscaras entre 2020 e 2021, violações à autonomia médica, recomendação do “kit Covid” a pacientes com sintomas gripais e outras.
"A partir de matérias jornalísticas e do apurado por Comissões Parlamentares de Inquérito, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquéritos civis e criou uma força-tarefa. A partir daí, analisamos milhares de páginas de documentos e ouvimos cerca de 60 testemunhas", disse a procuradora do Trabalho, Lorena Porto.
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Mais denúncias
Ainda de acordo com a ação dos MPs, "ao menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com Covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”.
O procurador do MPT Murillo Cesar Muniz destacou que documentos da própria Prevent Senior foram usados para corroborar provas "Ficou demonstrado que a empresa não conduziu bem a gestão de proteção aos trabalhadores", afirmou.