RIO GRANDE DO SUL

VÍDEO: Guarda Civil de Bento Gonçalves, no RS, coage mulher negra com a filha

Agente de segurança apreendeu celular da mãe, sem permissão da lei. Caso aconteceu antes da Brigada Militar protagonizar caso de racismo em Porto Alegre.

GCM de Bento Gonçalves iniciou uso de câmeras corporais em 2022.Créditos: Reprodução/X/@LucassOlliveir4
Escrito en BRASIL el

Um vídeo que circula nas redes sociais capturou uma abordagem da Guarda Civil Municipal (GCM) de Bento Gonçalves (RS) contra uma mãe negra e sua filha. Os agentes teriam tomado o celular das mãos da mulher enquanto ela gravava o episódio.

A gravação, publicada na segunda-feira passada (12), mostra quatro policiais da GCM ao redor de uma mulher que exigiu a devolução de seu aparelho celular: "Devolva o meu celular, agora!", demandou ao agente a sua frente, que segurava o objeto.

A filha, uma criança, gritava diante do episódio traumático, enquanto os policiais caminhavam na praça onde a abordagem ocorreu. A filmagem das cenas foi feita por um indivíduo fora da cena, de um ângulo que permite a suposição de que tenham sido registradas da janela de um imóvel próximo ao local.

O caso também seria registrado pela mulher, alvo da abordagem que retirou seu celular. A gravação das atividades de agentes públicos de segurança, em função pública e em via pública, é permitida por lei, como direito fundamental de liberdade de expressão e de fiscalização da atuação do poder público.

Câmeras corporais são equipadas na GCM de Bento Gonçalves desde dezembro de 2022, com o objetivo de qualificar as ações dos agentes de segurança pública. As imagens capturadas durante as operações são armazenadas no centro de tecnologia da Secretaria de Segurança.

O que diz a lei

O crime de coação durante o processo, previsto no Código Penal (artigo 344), configura na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si mesmo ou a outra pessoa, interferindo em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A legislação aponta, ainda, que as partes que participem dos atos processuais, como é o caso dos agentes de segurança pública, deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob a pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

Segundo a Constituição Federal (art. 144, parágrafo 8º), as GCMs têm a prerrogativa de proteção de bens, serviços e instalações públicas. Assim, cabe somente às polícias estaduais – Civil, Militar, Penal – e federais o exercício da segurança pública, tendo em vista que guardas não são policiais.

Em 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela proibição de abordagens e revistas pelas GCMs, presentes em 21,3% dos municípios do país, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece que o cidadão usuário da internet tem o direito ao sigilo de suas comunicações pela internet e de suas comunicações privadas armazenadas, o qual somente poderá ser acessado por prévia e fundamentada decisão judicial.

Racismo no RS

No último sábado (17), um homem negro foi preso pela Brigada Militar – equivalente à PM – do Rio Grande do Sul após ser alvo de uma tentativa de homicídio por um homem branco, que tentou desferir uma facada. As imagens mostram que o homem negro é questionado pelo militar enquanto o agressor conversa tranquilamente com outra autoridade.

Ao afirmar que trabalha no local, a vítima é contestada pelo agressor e rebate, falando para que mostre novamente a faca que usou para ameaçá-lo. 

Em seguida, o militar puxa o homem negro pela camisa, que pede para ser solto, já que não fez nada de errado - pelo contrário, é a vítima da situação. No entanto, o militar ainda empurra o homem contra a parede e o prende. 

As testemunhas se manifestam pedindo para que o homem seja solto e reforçam que a situação é um caso de racismo. Enquanto isso, o homem branco sai de cena livremente.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se manifestou sobre o caso e afirmou que determinou, via Corregedoria da Brigada Militar, a "abertura de sindicância para ouvir imediatamente testemunhas e apurar as circunstâncias da ocorrência, com a mais absoluta celeridade". O governador também disse que reforça sua absoluta confiança na Brigada Militar e nos homens e mulheres que compõem nossas forças de segurança".