O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) abriu investigação para apurar o uso de crianças em publicidades digitais. Para o órgão, os menores estão sendo usados e expostos com interesses econômicos.
"É uma realidade, mas uma realidade ilícita, que não é permitida por lei, deve ser combatida e sobre a qual nós devemos falar, porque não podemos aceitar isso", declarou Luisa Carvalho Rodrigues, coordenadora de infância do MPT-DF, ao Fantástico, exibido no último domingo (29).
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A reportagem do Fantástico exibiu alguns vídeos em que os chamados "influencers mirins" fazem publicidade para links de apostas. "Vou deixar o link para vocês que tá pagando muito! Já sabe que eu só deixo braba pra vocês", diz um menino.
A investigação foi aberta após denúncia do Instituto Alana, uma ONG que trabalha em defesa dos direitos da criança e do adolescente. "Fizemos uma denúncia em junho sobre influenciadores crianças de até 6 anos de idade promovendo publicidade de casa de apostas na plataforma Instagram", disse Maria Mello, coordenadora do instituto.
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Além de usarem crianças, os algoritmos também são manipulados para alcançar outras crianças, o que é proibido pela lei brasileira. O regramento nacional exige que, para crianças participarem de qualquer tipo de publicidade, seja necessária autorização da Justiça.
Em outubro, a Justiça do Trabalho de São Paulo multou o TikTok em R$ 100 mil por danos morais coletivos em uma ação civil pública devido à atuação de influenciadores mirins em propagandas sem autorização judicial. A decisão é inédita.
"Acredito que seja um passo importante de reconhecimento dessa responsabilidade que as plataformas digitais têm pelo conteúdo que é nelas veiculado", declarou Luisa Rodrigues, do MPT-DF.
Ao Fantástico, o TikTok declarou que vai recorrer da decisão. Por sua vez, a Meta (Instagram e Facebook) afirmou que instituiu uma nova política para que contas voltadas para crianças não possam monetizar o conteúdo usando as ferramentas da plataforma. Também informou que remove posts voltados para menores de 18 anos que promovem jogos online quando há remuneração envolvida.
Com informações do Fantástico e G1.
