O julgamento dos oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em 2019, evidencia uma articulação no Superior Tribunal Militar (STM) para que os condenados permaneçam integrados às Forças Armadas. O movimento é impulsionado principalmente por ministros militares, que defendem a aplicação de penas brandas para evitar afastamentos definitivos.
Em abril de 2019, durante uma operação no Rio de Janeiro, os militares dispararam 82 tiros contra o carro onde estava Evaldo Rosa, que morreu no local. Luciano Macedo, atingido ao tentar socorrer as vítimas, faleceu dias depois no hospital. A gravidade do episódio mobilizou a opinião pública e entidades de direitos humanos, mas, no STM, a postura dominante tem sido a de mitigar as punições.
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O caso chegou à última instância da Justiça Militar após a condenação dos militares, em primeira instância, a penas entre 28 e 31 anos por homicídio qualificado. No entanto, o relator do processo, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, votou pela redução das penas para pouco mais de três anos, enquadrando a ação como homicídio culposo no caso do catador. O revisor, ministro José Coelho Ferreira, seguiu a mesma linha, sugerindo condenações que, na prática, não resultariam em prisões em regime fechado, sendo assim, poderiam se manter na ativa.
A articulação tem como base a preservação dos envolvidos dentro das fileiras militares. Ministros militares, que formam a maioria no STM, têm atuado para garantir que o julgamento favoreça a reintegração dos responsáveis, evitando um afastamento definitivo que poderia ser visto como um precedente incômodo para as Forças Armadas.
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A ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher na Corte e futura presidente do STM, pediu vista do processo. Seu voto, que pode ser decisivo, é aguardado com expectativa, especialmente pelo posicionamento dela em favor de punições mais severas em julgamentos anteriores. A magistrada civil se contrapõe à tendência do corpo militar, que ocupa 10 das 15 cadeiras no tribunal.
O movimento em curso é visto com preocupação por especialistas e entidades de direitos humanos. Para essas organizações, manter os militares na ativa após um episódio de tamanha gravidade representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e reforça o sentimento de impunidade. A possibilidade de que a redução das penas prevaleça não só enfraquece a responsabilização dos envolvidos, mas também envia um sinal preocupante sobre o papel das instituições militares na sociedade.
A sessão extraordinária do STM está marcada para a próxima quarta-feira (18), e os votos dos 12 ministros restantes determinarão o desfecho do caso. Caso o tribunal opte por seguir a recomendação do relator, a decisão abrirá espaço para que os condenados permaneçam integrados às Forças Armadas, um desfecho que pode ser interpretado como uma vitória do corporativismo militar em detrimento da justiça.
