A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) admitiu, em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de dezembro, que documentos requisitados no âmbito da Ação Penal 2417 ainda não foram entregues. A ação investiga a responsabilidade de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos de 8 de janeiro.
No documento enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a SSP/DF reconheceu o atraso e informou que indicou um servidor para proceder com a entrega direta dos materiais:
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“Considerando que ainda não foi indicado a quem fazer a entrega do referido material, já que se trata de informações requisitadas no âmbito de procedimento sigiloso, apresento o servidor Márcio da Silva Lobo,[...], Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para entrega junto ao Gabinete de Vossa Excelência dos materiais com as informações solicitadas.”
Entre os materiais pendentes, estão imagens, vídeos e relatórios produzidos por membros da SSP/DF, incluindo Anderson Torres e Cíntia Queiroz, durante a semana dos atos de 8 de janeiro. O envio desses documentos havia sido requisitado tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto pelas defesas dos réus.
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Alegações finais em risco
As defesas argumentam que o não envio das documentações compromete o direito à ampla defesa, violando o princípio de igualdade processual. Elas pedem a suspensão do prazo para as alegações finais, destacando que essa etapa do processo, considerada a última antes da sentença, só pode ser realizada após a inclusão de todas as diligências nos autos.
Segundo o ofício da SSP/DF, as informações foram parcialmente apresentadas em um documento anterior:
“Em resposta, foi encaminhado o Ofício 4107/2024, pelo qual apresentou as informações produzidas pelas áreas responsáveis desta Pasta, de acordo com cada documento e informação requerido.”
No entanto, as defesas dos réus apontam que a maior parte das evidências essenciais ainda não foi disponibilizada, prejudicando a análise completa do caso.
Além disso, a situação expõe um conflito interno entre os réus da PMDF e membros da SSP/DF, especificamente Anderson Torres, Fernando Oliveira e Cíntia Queiroz. Os oficiais da PMDF alegam que não foram informados de um relatório de inteligência produzido pela SSP/DF nem da realização de uma reunião convocada pela Polícia Federal para tratar dos riscos de depredação, informações que poderiam ter sido cruciais para a prevenção dos atos de 8 de janeiro.
Relatório da PF corrobora as alegações
A situação expõe um conflito interno entre os réus da PMDF e membros da SSP/DF, como Anderson Torres, Fernando Oliveira e Cíntia Queiroz. Os oficiais da PMDF alegam que não receberam relatórios de inteligência cruciais nem foram informados de uma reunião provocada pela Polícia Federal, que apontava o risco de depredações. Essas acusações são reforçadas por um relatório da Polícia Federal que afirma que a SSP/DF não compartilhou os relatórios de inteligência com a PMDF e outros órgãos.
A disputa entre as partes ganha novos contornos com a divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento aponta que a SSP/DF não difundiu o relatório de inteligência aos órgãos responsáveis, incluindo a PMDF, corroborando as alegações dos réus de que faltou compartilhamento de informações críticas durante a semana dos atos.
Impactos no processo
A omissão da SSP/DF coloca em xeque a validade do cronograma processual. Segundo especialistas, realizar as alegações finais sem que todas as diligências estejam completas pode levar à anulação de etapas do processo, comprometendo a responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não decidiu sobre os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Contudo, a pressão para suspender os prazos e garantir o cumprimento integral das diligências deve intensificar o debate sobre a condução do caso
