Levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que está previsto para 2025 o fechamento de pelo menos 101 classes do ensino médio noturno e 5 classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em 43 escolas estaduais da rede pública paulista de ensino.
Segundo a Apeoesp, os números ainda são parciais, levantados junto a suas 95 subsedes desde 12 de novembro e, com os fechamentos previstos, pelo menos 3.917 estudantes e 382 professores serão atingidos. Contudo, o alcance pode ser ainda maior, já que informações de algumas escolas não indicam o número de docentes e alunos prejudicados.
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O sindicato alerta que as mudanças afetam os direitos de pessoas que não puderam estudar na idade certa. "Milhares de estudantes trabalham, frequentam outros cursos ou desenvolvem outras atividades durante o dia e não podem ter seu acesso ao conhecimento tolhido por decisão de um governo que visa apenas cortar despesas com a Educação", diz nota da entidade.
Cortes na Educação
O fechamento de salas está dentro do contexto dos cortes que o governo paulista pretende fazer na educação ao alterar a Constituição do estado e permitir que recursos hoje obrigatórios possam ser retirados do setor.
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Hoje, o estado é obrigado a gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. A PEC 9/2023 de Tarcísio de Freitas, aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de novembro, reduz a obrigatoriedade na área educacional de 30% para 25% e a diferença pode ser direcionada para uma ou outra área.
Quando encaminhou o projeto à Alesp, o governo paulista alegou que não estava "propondo a redução de investimentos", mas uma "desvinculação de até 5%". E afirmou ainda que ocorre uma "queda na demanda por educação (dado o menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde". A questão é que a justificativa não considera a superação do déficit educacional, como o ensino a pessoas atendidas pelo EJA, por exemplo.
"O retrocesso que está acontecendo na rede pública paulista do estado de São Paulo é profundamente preocupante", aponta a segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual paulista Professora Bebel (PT). "E por que eu digo que é preocupante? Há anos nós vivemos com superlotação de salas de aulas, professores com superjornadas, alunos sem condições de estudo e professores sem condições de trabalho. Não bastasse, a secretaria do Estado da Educação, hoje, com essa política de fechamento de classes de ensino médio e educação de jovens adultos, está, na verdade, atacando ou atingindo aqueles estudantes que, enfim, não têm condições de estudar no ensino médio integral e precisam do noturno."
Ela aponta ainda para a falta de integração do governo do estado com políticas do governo federal voltadas para o ensino médio. "Nós temos uma política do governo federal que é o Pé de Meia, que poderia ser devidamente implantado no estado de São Paulo. Mas essa política, me parece, não é do governador, portanto, ele não abraça como deveria abraçar, até para que os jovens que não têm condições de estudar no ensino médio integral pudessem minimamente fazer uso desse recurso, que é um recurso público e depende da efetivação da parceria do Estado com a União, que, aliás, está feita, mas não concretizada pelas ações do governo estadual."
"Por isso, nós vamos ter um ato público na Praça da República, na próxima terça-feira (26), exatamente para evitar que essa escalada de fechamento, de enxugamento de salas de aula, de superlotação de salas de aulas aconteçam para que a política ultraliberal do governo do Tarcísio não atinja a educação pública básica do estado de São Paulo", pontua Bebel.
Em nota divulgada ao jornal Folha de S. Paulo, a secretaria de Educação do governo paulista não informou quantas salas serão fechadas e nem o número de escolas e estudantes afetados. "As unidades que não tiverem número de alunos suficientes que justifiquem o período noturno terão seus alunos transferidos para outras escolas, com transporte garantido se residirem a uma distância maior de 2 km da unidade", afirma a secretaria.