A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual Professora Bebel (PT) aponta para a possibilidade de uma greve dos professores contra a PEC proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que retira dinheiro da Educação.
"Vamos ter uma plenária intercongressual para organizar a luta. Dificilmente o governo Tarcísio fica sem uma greve", pontua a parlamentar, em entrevista à Fórum, ressaltando que "é muito difícil conversar com esse governador".
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De acordo com a Constituição de São Paulo, o estado é obrigado a gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. A PEC 9/2023 de Tarcísio de Freitas reduz a obrigatoriedade na área educacional de 30% para 25% e a diferença pode ser direcionada para uma ou outra área. Ela foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em primeiro turno nesta quarta-feira (13).
Na prática, R$ 11,3 bilhões podem ser retirados da educação no ano que vem. Para Bebel, a proposta vai no sentido de consolidar um Estado mínimo em São Paulo. "É um sinal direto para os setores privatistas e para o setor financeiro, uma privatização que começou a se viabilizar com as 33 escolas que foram leiloadas", pontua.
A parlamentar faz referência ao leilão realizado em 4 de novembro que prevê a construção e manutenção de unidades escolares por consórcios ao longo de 25 anos. "Como o governo quer que a iniciativa privada construa 33 escolas, mas, ao mesmo tempo, fecha salas de aula?", questiona.
"Os fatos não estão desconectados, é a lógica do Estado mínimo, com o enxugamento de recursos nas áreas sociais. E não vai usar o dinheiro na saúde, a saúde já tem as OSs (organizações sociais), já está quase tudo privatizado", aponta Bebel.
Votação da PEC em segundo turno
Sobre a possibilidade de haver uma reversão na votação da PEC no segundo turno na Alesp, a deputada se mostrou cética.
"O governador está pagando R$ 20 milhões em emendas, fez um jantar no Palácio dois dias antes. A compra de deputados através das emendas está acontecendo no estado de São Paulo", aponta.
Na segunda-feira (11), segundo o portal Metrópoles, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ofereceu um jantar aos deputados estaduais da base governista no Palácio dos Bandeirantes e prometeu acelerar os pagamentos de emendas atrasadas de 2023 e 2024, afirmando ainda que o governo vai liberar R$ 20 milhões em transferências voluntárias, indicações feitas por parlamentares para que o Estado realize convênios com municípios e organizações, para 2025.
De acordo com o Painel do Governo, até quinta-feira (14) foram pagos apenas 25,58% das emendas voluntárias de 2024 e 64,91% das de 2023.