Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pode retirar mais de R$ 10 bilhões da educação em 2025 foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (13).
Segundo a Constituição de São Paulo, de 1989, o estado é obrigado a gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. O projeto de Tarcísio reduz a obrigatoriedade na área educacional de 30% para 25% e a diferença pode ser direcionada para uma ou outra área.
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A PEC 9/2023 precisava de três quintos da Casa para ser aprovada, o equivalente a 57 votos dos 94 parlamentares. E teve 60 favoráveis na sessão.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado à Alesp, que prevê uma arrecadação de R$ 227 bilhões para 2025, o governo paulista pode deixar de investir R$ 11,3 bilhões na educação no ano que vem.
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Segundo turno e resistência
A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno e a previsão é que a votação ocorra na próxima semana e a oposição promete aumentar a pressão contra a proposta.
"A luta não acabou! A PEC ainda precisa ser votada em 2° turno. Vamos pra cima! Não ao corte na educação!", postou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) nas redes sociais.
O professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara também criticou a aprovação da PEC em seu perfil no X. "O governo de Tarcísio de Freitas afirmou que há 'sobra de recursos para investimento' na educação para 2025, resultado da diminuição das matrículas na rede de ensino. Essa declaração foi dada pelo secretário-executivo da Secretaria de Educação de SP, Vinicius Neiva, para justificar o corte de cerca de R$ 10 bilhões na área", pontua o educador.
"Não é necessário muito esforço para demonstrar o contrário. Basta que o governador e seu secretário visitem uma escola pública estadual, qualquer uma delas. Diante da precariedade, se há sobra de recursos, isso indica má vontade e incompetência de gestão", completa Daniel Cara.