O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou de forma integral, nesta terça-feira (8), um projeto de lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que estabelecia a inclusão da educação climática no programa da rede pública de ensino paulista.
A justificativa para o veto do PL 80/2023, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), é de que dois programas da gestão estadual possuiriam objetivos semelhantes aos do projeto de lei, o Programa Escola Mais Segura e o Programa de Alfabetização Ambiental.
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“O (…) ‘Programa Escola Mais Segura’, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Defesa Civil, trata, entre outros assuntos, de riscos e mudanças climáticas, desastres hidrometeorológicos e adaptação baseada em ecossistemas”, argumenta o governador.
Instituído no governo João Doria, em 2019, o Escola Mais Segura tem como objetivo principal "objetivo reforçar a segurança em unidades de ensino estaduais por meio da Polícia Militar, empregando policiais de folga e adquirindo novas viaturas para o programa Ronda Escolar" e também trata da temática da violência no ambiente escolar.
A última notícia que relaciona o programa com a questão ambiental é de 2022, quando a secretaria estadual de Educação deu um curso de formação para professores sobre "sobre prevenção de acidentes e preservação socioambiental". Não se tratava, portanto, do ensino direto aos alunos da temática ambiental por meio da sua inclusão no currículo escolar, além da formação dos profissionais de educação, como previa o projeto de lei vetado.
Quanto ao Programa de Alfabetização Ambiental, Tarcísio afirma que é semelhante ao projeto de Cortez porque, entre seus objetivos está a “promoção e o desenvolvimento de temáticas socioambientais no ensino público, alinhadas ao Currículo Paulista, e a transformação das escolas em locais de aprendizagem socioambiental”.
O projeto de Educação Climática
O PL aprovado pela Assembleia paulista tem como justificativa "não somente a necessidade de se trabalhar a temática em torno do clima dentro de sala de aula de forma transversal e interdisciplinar, como também a urgência em capacitar profissionais de educação nesta área. Garantindo, assim, um processo de ensino-aprendizagem em diálogo e em consonância com os temas mais relevantes e urgentes da atualidade."
Em seu texto, ele previa que temas como aquecimento global, sustentabilidade, justiça climática e racismo ambiental fossem incorporados às disciplinas já existentes. Na apresentação da proposta, o deputado Cortez lembrava ainda que "a Agenda 2030 da ONU, especificamente a ODS 13 (item 13.3)* define que uma das ações a serem tomadas contra a mudança do clima é a melhora na educação para aumento da conscientização e da capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação adaptação e impactos".
São listados no projeto 14 temas a serem trabalhados, destacando que caberia à Secretaria Estadual de Educação, após estudo específico, "adaptar a implantação do objeto desta Lei em consonância com a realidade de cada unidade educacional e os perfis regionais".
"Voltando pro cotidiano da Alesp hoje depois de uma campanha combatendo a direita e o negacionismo climático. E recebemos qual notícia?! Que Tarcísio VETOU nosso PL de educação climática nas escolas, mesmo com tudo que vivemos nos últimos meses. ABSURDO! Vamos derrubar esse veto!", disse o deputado estadual Guilherme Cortez em sua conta no Bluesky nesta quarta (9).
Quando o PL foi aprovado na Alesp em junho deste ano, apenas sete deputados, todos alinhados ao bolsonarismo, votaram de forma contrária: Leticia Aguiar (PP), Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL), Paulo Mansur (PL), Léo Siqueira (NOVO), Carlos Cezar (PL), Capitão Telhada (PP) e Jorge Wilson (Republicanos).