A ministra Cármen Lúcia votou a favor da manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, preso há oito meses pelo crime de estupro, pelo qual foi condenado na Itália.
A defesa alega que Robinho não poderia ter sido preso sem o esgotamento das possibilidades de recurso e questiona ainda a constitucionalidade da Lei de Migração.
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Até o momento, cinco ministros (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia) votaram a favor da manutenção da prisão e contra as alegações da defesa do atleta. Apenas Gilmar Mendes votou pela libertação do condenado.
"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o que aqui se examina, causando agravo de inegável intensidade à vítima direta, e também à vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura que ainda se demonstra, desgraçadamente, presente, de violação à dignidade de todas", disse Cármen Lúcia em seu voto.
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"A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso; é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", prosseguiu a ministra.
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro, ocorrido em 2013. O ex-jogador e um grupo de cinco amigos violentaram uma mulher albanesa dentro de uma casa noturna em Milão, na Itália.