Uma lei promulgada em maio de 2023 (PL2.972/23), de autoria de Cirineu Barbosa (vereador pelo PL) e de Thiago Schiming (ex-vereador do PSDB), proíbe a utilização, durante o "aprendizado da língua portuguesa", de "flexões de gênero e número" que escapem às "normas gramaticais consolidadas".
O texto da lei ainda define, nos "ambientes formais de ensino e educação", a proibição do emprego de linguagem "de gênero neutro", que "corrompe as regras gramaticais" e é "inexistente na Língua Portuguesa".
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Essa lei foi aprovada para Votorantim, município do estado de São Paulo, e agora está em discussão no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação da Aliança Nacional LGBTI+ em conjunto à Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
O julgamento da ação deve ser iniciado nesta sexta (1/10), tendo como relator o ministro Gilmer Mendes, e o processo vai ser analisado pelo plenário do Supremo até a próxima segunda-feira (11/10).
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Conforme noticiou a CNN, outras leis dessa espécie já haviam sido vetadas em municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais, em junho deste ano.
Ambas as leis analisadas e suspensas pelo STF à época estabeleciam a proibição de recursos de linguagem neutra em escolas. Na decisão responsável por sua suspensão, o Supremo julgou que "não compete aos municípios" legislar sobre "conteúdo pedagógico" — essa seria uma responsabilidade da União.
Nas sessões anteriores de discussão dessas propostas, ministros como Cristiano Zanin e André Mendonça apresentaram votos contrários à decisão de suspensão das leis, sob o argumento de que a linguagem neutra "destoa" das normas da língua portuguesa — e de que, embora a língua seja "viva e dinâmica" e "sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes", seria preciso respeitar o "corpo normativo vigente" em documentos educacionais oficiais, dizia um parecer emitido pelos ministros.
O caso atualmente em discussão, referente ao município paulista, deve ser encerrado ainda este mês, e o precedente legal de decisões do Supremo torna provável uma nova suspensão dessa legislação, por seu caráter inconstitucional.
A linguagem neutra, de acordo com Luiz Carlos Schwindt, linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ouvido pela CNN, é definida como “o uso inclusivo de ferramentas da linguagem”, seja através do uso do feminino, já que predomina o uso do masculino [na linguagem padrão], ou do uso de “marcas linguísticas que se entendem como não binárias" (como o “@” ou o “x”, geralmente usados em ambiente virtual).
Instituições acadêmicas como a Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA) já trabalham em manuais para a utilização de linguagem neutra de acordo com uma série de definições linguísticas que seguem o padrão da língua portuguesa.
No manual da UNILA, denominado "Manual para o uso da linguagem neutra em língua portuguesa", um sumário com os principais sistemas de "neutralização" dos marcadores de gênero cita as seguintes variações:
- Elu
- Ile
- Ilu
- El
"Elu come uma pizza", cita um exemplo do manual. "O gato é delu".