O projeto de lei para cigarros eletrônicos – PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – está em curso no Senado e deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos meses.
O assunto já divide opiniões de setores amplos da sociedade, como legisladores, industriais e a sociedade civil.
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De acordo com Thronicke, a regulamentação e legalização dos cigarros eletrônicos significaria uma maior vigência do Estado sobre seu comércio, combatendo a venda ilegal a menores de idade, além de proteger melhor os grupos vulneráveis – crianças e adolescentes – por meio das limitações à propaganda.
A regulação adequada dos vapes, pods e outras modalidades eletrônicas de cigarro é defendida por legisladores, mas também conta com o apoio da indústria do tabaco, que argumenta sob um viés diferente: de acordo com os industriais, o PL ajudaria na "geração de novos empregos" e na "arrecadação do governo", por meio dos impostos sobre a venda.
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Por outro lado, o orçamento público de Saúde se preocupa com os gastos que já oneram o sistema e têm fontes bastante claras: problemas crônicos gerados pelo consumo excessivo dos cigarros, que, na sua versão eletrônica, têm menos substâncias tóxicas, mas uma frequência de uso muito superior.
De acordo com Jaqueline Scholz, diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo da Incor ouvida pela Rádio USP, usuários de cigarros eletrônicos costumam ter o triplo de tragadas diárias, e estão sujeitos a um risco muito maior de AVC e outros problemas cardíacos.
O projeto em curso quer transformar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar, como são chamados os diversos modelos de cigarro eletrônico, em itens de produção e venda autorizada, mas quer fiscalizar a propaganda.
O texto prevê, ainda, a proibição da venda para menores de 18 anos e multas de até R$ 10 milhões a quem distribuir os cigarros para menores.
O argumento dos legisladores a favor do projeto é que o consumo não vai ser interrompido pela proibição, e legalizar seria um passo essencial para a regulamentação adequada.
Já os que são contra o PL dizem que a liberação dos dispositivos tende a aumentar o consumo — principalmente por jovens, que são o público-alvo da indústria, enquanto o consumo de maiores de 24 anos é inferior a 1%, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
Além disso, a ideia de que liberar o cigarro eletrônico diminuiria o comércio paralelo e irregular é "uma falácia", na opinião de senadores como Eduardo Girão, autor de um outro projeto de lei – o PL4.356/2023 – que, por sua vez, proibiria a fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, conforme informou a Agência Senado.
Uma carta enviada ao Senado por representantes da ACT Promoção da Saúde, Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) traz dados preocupantes sobre a incidência de doenças relacionadas ao tabagismo o Brasil.
De acordo com o documento, são mais de R$ 112,2 bilhões de custos diretos com o tratamento de doenças associadas ao fumo, enquanto a arrecadação com impostos sobre a venda do cigarro é de R$ 8 bilhões. "A conta não fecha", dizem os especialistas.
Apesar do aumento previsto na arrecadação dos cofres públicos com a liberação dos dispositivos eletrônicos, também há dados que indicam um aumento no consumo precoce (de jovens entre 15 e 24 anos), especialmente se os dispositivos se tornarem mais atrativos — com aparatos estéticos, novos "sabores" e apelos ao consumo.
De acordo com dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a prevalência no uso dos dispositivos é maior entre os homens menores de 25 anos.
Na consulta de opinião pública feita pelo Senado, os votos a favor do PL dos cigarros eletrônicos são 17.863, e os votos contra são 13.809.