Nos últimos dias, após divulgada a notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a operação de uma nova empresa de internet por satélite no Brasil, o órgão tem sido alvo de diversas fake news.
Na terça-feira (1), a agência publicou um comunicado de esclarecimento para combater as informações falsas acerca das suas relações com a Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk, que está na mira de Alexandre de Moraes por ter descumprido continuamente resoluções do Judiciário para a rede social que administra no Brasil, o X.
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As informações divulgadas diziam que a Anatel estava se negando a fechar novos contratos com a Starlink, empresa que é hoje responsável por 4,7% do mercado de internet via satélite no Brasil.
Os satélites da Starlink prestam serviço em áreas remotas do Brasil (sobretudo no norte do país) e para diversas alas do governo brasileiro, como a Marinha, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
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No pronunciamento, a Anatel também nega que tenha "optado por fechar contrato com a E-Space para lançar 8.640 foguetes em parceria com o governo".
"A Anatel é responsável por conferir autorizações para a operação dos satélites do Brasil", informa o comunicado, "permitindo às operadoras que forneçam capacidade satelital para prestadoras de serviço de comunicação", que então atenderiam o usuário final.
A Anatel, portanto, não pode firmar contratos diretos com as prestadoras, ou fazer parcerias com as operadoras de satélites autorizadas a atuar em território nacional.
O papel da agência, prossegue, "consiste em elaborar as normas e expedir as autorizações para uso de satélites no Brasil", com o objetivo de ampliar a concorrência do mercado brasileiro e reduzir custos ao consumidor final.
O órgão ainda enfatiza que continua a autorizar a operação de mais de 4 mil satélites da Starlink no Brasil, contrato válido até março de 2027, além da operação do sistema Semaphore, que pertence à empresa E-Space — para o desenvolvimento de aplicações IoT (Internet das Coisas).