A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, deve ter veículos, aeronaves e embarcações apreendidos no Brasil. O motivo é o fim do prazo para a companhia recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias e ativos no país. O prazo se encerrou na última segunda-feira (2), e, com isso, outros bens da empresa também serão bloqueados.
A decisão de Moraes, proferida em 24 de agosto, visava garantir o pagamento de multas impostas ao X (antigo Twitter), por descumprimento de ordens judiciais. Como o X encerrou suas atividades no Brasil e não indicou um representante legal no país, além de bloquear o acesso à rede social, Moraes decidiu estender a sanção à Starlink, pertencente ao mesmo conglomerado de Elon Musk.
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As multas impostas ao X totalizam mais de R$ 18 milhões, e a apreensão de bens da Starlink é uma forma de assegurar o pagamento desses valores à Justiça. A empresa foi notificada sobre o bloqueio de suas contas no dia 27 de agosto e, como não apresentou recurso no prazo legal, terá bens como veículos, aeronaves, embarcações e imóveis no Brasil bloqueados. Ao invés de recorrer, a Starlink apresentou um mandado de segurança, instrumento incorreto para contestar decisões individuais no STF e que, inclusive, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.
Com o fim do prazo para recurso, nesta terça-feira, o STF acionou o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos, para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio e apreensão dos bens da Starlink.
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Starlink recua sobre bloqueio do X
A Starlink recuou e declarou nesta terça-feira (3) que vai acatar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloquear o acesso à rede social "X".
Anteriormente, a Starlink havia declarado que não iria cumprir a determinação do STF, porém, após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçar bloqueá-la, a empresa recuou.
No comunicado, a Starlink classifica como "ilegal" a determinação do STF de bloquear suas contas bancárias e ativos no Brasil. "Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", diz o comunicado.
Cabe lembrar que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding pelo fato de Elon Musk ter se recusado a pagar a multa estipulada pela Justiça. Para Moraes, as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
Confira a íntegra do comunicado da Starlink:
"Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isto devido ao bloqueio do X por Alexandre de Moraes):
A equipe Starlink está fazendo todo o possível para manter você conectado. Após a ordem da semana passada de Alexandre de Moraes, que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao Tribunal que descongele nossos ativos.
Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil. Continuamos buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de Alexandre de Moraes violam a Constituição Brasileira".