JUSTIÇA

Caso Miguel: Patrões são condenados a pagar R$ 2 milhões à família

Mãe e avó serão indenizadas pela morte da criança e por terem trabalhado durante a pandemia

Sarí Corte Real e Sergio Hacker Corte Real.Créditos: Reprodução
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Sari Corte Real e o marido, Sergio Hacker Corte Real (PSB), ex-prefeito de Tamandaré (PE), foram condenados, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) a pagar R$ 2 milhões à família do menino Miguel, de 5 anos, que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava.

O juiz do caso, João Carlos de Andrade e Silva, concedeu a indenização à família, mãe e avó de Miguel, pela morte do garoto e por elas terem sido obrigadas a trabalhar durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Apesar de trabalharem na casa da família Corte Real, elas eram pagas pela prefeitura. 

A defesa do casal disse que vai recorrer à decisão.

Condenação pela morte da criança

Sarí já havia sido condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz, mas responde em liberdade. A mulher era a responsável por Miguel quando ele caiu do prédio. Recentemente, ela foi aprovada no curso de medicina.

Em 28 de julho deste ano, o casal também foi condenado a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família, em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros do TST acataram a afirmação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que houve racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes Renata Santana e Marta Maria, mãe e avó de Miguel.

No entanto, como se trata de uma ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel, e poderá ser depositado no Fundo Estadual do Trabalho (FET), no Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.