Um mutirão processual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liberdade a 21.866 pessoas presas irregularmente. O processo durou cerca de um mês, entre julho e agosto deste ano, e os resultados foram divulgados pela ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (26), durante sua última sessão à frente do Supremo Tribuna Federal (STF).
Os presos libertos se enquadravam nas situações de tempo de pena já cumprido ou regime mais grave do que deveriam ter sido condenados.
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O mutirão contou com o apoio dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, e movimentou 100.396 processos. Após análise, o CNJ constatou que cabia revisão processual em 70.452 casos e modificou a situação de aprisionamento de 27.010 pessoas, onde mais de 21 mil tiveram liberdade concedida.
Segundo a ministra, não houve qualquer “benesse” para esses cidadãos, mas a aplicação da Constituição Federal, tratados internacionais e a Lei de Execução Penal “a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria”.
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Ela ainda defendeu que “os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciaria, de modo a torná-la permanente”.
Processos revirados
Foram revisados casos relacionados a:
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Prisões preventivas com duração maior do que um ano;
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Gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente;
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Pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
- Pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Mutirões carcerários
Os Mutirões Carcerários ocorreram no país entre 2008 e 2014, quando foram suspensos. Este ano, o projeto foi retomado com o objetivo de revisar situações inconstitucionais do sistema prisional brasileiro, “cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária”.
