Quem mandou matar Marielle e Anderson? Há cinco anos essa pergunta segue sem resposta. Para tentar avançar na elucidação desse crime político, foi encaminhado ao Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Volker Türk, um documento que pede à entidade que envie um comunicado ao Estado brasileiro para indagar sobre o trabalho de diferentes órgãos na elucidação do caso.
O pedido foi feito pela vereadora do Rio de Janeiro (RJ) e viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, na última quinta-feira (30). Ela conta com o apoio da comunidade internacional para avanço nas investigações dos mandantes do assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos, morta em 14 de março de 2018.
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O documento foi entregue pela organização Terra de Direitos ao ponto focal do Brasil na Oficina do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Genebra, Nathalie Migeotte. A organização assessora juridicamente a vereadora nas investigações sobre o crime.
A reivindicação ocorre no contexto da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorre em Genebra até 4 de abril, e dos cinco anos completos do assassinado de Marielle Franco, crime que também vitimou o seu motorista Anderson Gomes.
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Crime sem solução
Passados cinco anos, o crime segue sem elucidação e responsabilização dos envolvidos e as investigações são marcadas por mudanças no comando, obstruções, vazamento de informações e impedimento do acesso e acompanhamento das investigações pelos familiares.
No documento direcionado ao Alto Comissário Benicio pede solicita que seja feita uma referência ao assassinato de Marielle Franco e ao dever de sua elucidação em um futuro pronunciamento do Alto Comissariado.
“Além do próprio Estado Brasileiro, os órgãos internos ao nosso sistema de justiça também precisam compreender que existe uma profunda cobrança internacional pela resolução deste crime”, escreve Benicio.
No documento a vereadora ressalta a “verdadeira peregrinação” nos diferentes órgãos públicos e agências de Estado em busca de justiça desde a ocorrência do crime. No último ano, o grupo esteve reunido com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o então Secretário de Polícia Civil do Estado, Allan Turnowski, apontado pelo governador como homem de confiança e agente público comprometido com a resolução do caso.
No entanto, meses depois Allan Turnowski foi preso por envolvimento com contravenção, corrupção, e o "jogo do bicho" e relações com outro delegado preso por negociar pagamento de propina para interferir em investigações.
“É difícil de acreditar que haja empenho por parte do Governo do Estado, do Governador e de suas forças de segurança, ou que haja qualquer vontade política em responder à pergunta que me persegue a cada dia: 'Quem mandou matar Marielle, e porquê?'.Essas respostas o Estado Brasileiro não deve só a mim, deve a todos os familiares de Marielle e Anderson, deve ao povo brasileiro, deve à comunidade internacional”, enfatiza Benício no documento.
No dia 14 de março deste ano Benício, familiares de Marielle Franco e organizações que integram o Coletivo Justiça para Marielle e Anderson, entre elas a Terra de Direitos, estiveram novamente reunidas com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Superintendência da Polícia Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento apenas o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson, e o ex-PM Élcio Queiroz, possível motorista do carro usado no crime, estão presos e aguardam julgamento.
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PF entrou no caso
Em fevereiro deste ano o ministro da Justiça, Flávio Dino, demandou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a execução de Marielle e Anderson, em colaboração com as autoridades do estado do Rio de Janeiro.
A nomeação da irmã de Marielle, Anielle Franco, para o cargo de Ministra de Igualdade Racial também é, de acordo com o documento, um aceno do Poder Público no compromisso com a elucidação do caso e responsabilização dos envolvidos.
“Este crime, esta execução bárbara, foi uma grave violação de Direitos Humanos e um atentado à Democracia brasileira, além de ter se tornado um recado nítido do que se tornou o poder da milícia no Rio de Janeiro. É também um ataque a tudo que Marielle era, pelo que lutava e representava”, afirma Benício.
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Camila Gomes, que realizou a entrega do documento, comenta que a execução da vereadora Marielle em 14 de março de 2018 é um marco do processo de intensificação da violência política e da violência contra direitos humanos no Brasil, e a memória sobre esses fatos, assim como a busca pela responsabilização neste caso é algo central na agenda de direitos humanos do nosso país.
"O assassinato de Marielle é também importante na agenda de direitos humanos do mundo e, por essa razão, tem sido objeto de atenção e monitoramento em diferentes espaços das Nações Unidas”, destacou Gomes.
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