Há cinco anos, no dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. Até hoje o crime bárbaro segue sem resposta sobre quem mandou matar Marielle e Anderson.
“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”, desabafa a mãe da vereadora, Marinete Silva, mãe de Marielle Franco. Ela resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime.
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“Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família.”
Marinete Silva, mãe de Marielle Franco
A irmã da vereadora assassinada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, postou homenagem nas redes nesta terça. "Meia década, Mari. Já se passaram 5 anos desde que nos tiraram você e Anderson. 5 anos de saudade, de luta, de busca por justiça sobre um crime político, que ecoou mundo afora, de uma mulher negra, mãe, bissexual, defensora dos direitos humanos, que foi brutalmente assassinada", escreveu.
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A viúva da Marielle, a vereadora Mônica Benício (Psol-RJ), cobra todos os dias respostas para o crime. Neste dia que completa cinco anos do crime bárbaro, ela postou um vídeo nas redes sociais que reforça o pedido de esclarecimento. "Meia década sem resposta é tempo demais! Cinco anos se passaram e a democracia brasileira precisa responder: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?", escreveu.
Prisões
O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.
Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram.
Ao longo desses cinco anos, apesar da tristeza, angústia e ansiedade, não houve desistência. Amigos e familiares renovam as esperanças de que, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, não será preciso passar mais um ano sem a resposta sobre “Quem mandou matar Marielle?”.
“Infelizmente, a gente vive em um país onde muitas pessoas são assassinadas e seguem sem saber quem mandou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa resposta para democracia”, diz Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial.
Investigação federal
A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após a proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo Bolsonaro e da preocupação dos familiares.
Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Nesta segunda-feira (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.
“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.
Ministro da Justiça, Flávio Dino
A única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos e conta que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta. Essa reunião marcou uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso.
“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sobre intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da Prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo.”
Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado que matou Marielle e Anderson
Mudanças no comando das investigações
A Polícia Civil já teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.
A última mudança ocorreu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.
Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.
O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em "não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.
Cronologia do caso
14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.
15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.
21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.
1 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.
25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.
11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.
11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.
12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.
25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.
23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.
11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.
10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.
27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.
17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.
5 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.
2 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.
30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.
22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.
4 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.
“Mulher, negra, mãe e cria da favela”
“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”. Essa frase foi proferida por Marielle Franco trinta minutos antes de ser assassinada, no dia 14 de março de 2018, enquanto participava do evento Jovens Negras Movendo as Estruturas.
A citação da estadunidense Audre Lorde, ativista pelos direitos das mulheres, negros e homossexuais, resume a trajetória política de Marielle Franco. Ao falar de si mesma, ela frequentemente se descrevia como “mulher, negra, mãe e cria da favela”.
Marielle nasceu em 27 de julho de 1979, filha de Marinete da Silva e de Antônio Francisco da Silva Neto. Mulher negra, que cresceu no Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Na adolescência, alternou momentos em que trabalhou com o pai, frequentou grupo jovem da Igreja Católica e até foi dançarina da equipe de funk Furacão 2000. Com 19 anos, tornou-se mãe de uma menina, Luyara Santos. Em 2005, perdeu uma amiga, baleada durante tiroteio na favela. A experiência acirrou o desejo de militar em defesa dos direitos humanos.
Vida acadêmica
O caminho intelectual se apresentou para Marielle como uma possibilidade para lutar contra as desigualdades sociais. Trabalhou como educadora infantil na Creche Albano Rosa, na Maré. Foi aluna do Pré-Vestibular Comunitário local. Ingressou e se formou em Ciências Sociais, com bolsa integral, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Em 2014, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”. O texto trazia críticas à atuação das unidades de polícia na segurança pública.
Trabalhou ainda nas organizações Brasil Foundation e no Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Além disso, participou ativamente de coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.
Militância
Em 2006, Marielle fez parte da equipe de campanha na Maré que elegeu Marcelo Freixo (Psol) como deputado estadual. Na sequência, foi nomeada assessora parlamentar dele. Depois, assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A experiência a encorajou a dar passos maiores.
Em 2016, foi eleita vereadora da Câmara dos Deputados do Rio pelo Psol, com 46.502 votos, para o mandato 2017-2020. Na época, foi a quinta mais votada. Durante o mandato, presidiu a Comissão da Mulher da Câmara. Em fevereiro de 2018 foi escolhida como relatora de uma comissão na Câmara que iria acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal no Rio.
Legado político
O assassinato interrompeu um trabalho ativo como vereadora. Segundo a Câmara Municipal do Rio, em 13 meses de mandato, Marielle se envolveu oficialmente em 118 proposições na casa, entre projetos, moções, requerimentos, ofícios e emendas.
Em destaque estão os projetos de lei: foram 17 ordinários – oito deles iniciados apenas por ela e oito em conjunto com outros vereadores – e um pela Comissão de Defesa da Mulher, da qual era presidente. Também houve a apresentação de um projeto de lei complementar.
Dos 19 projetos, três foram aprovados e viraram lei quando a vereadora ainda estava vida: uma lei ordinária que estabeleceu limites nos contratos de gestão entre o município do Rio e as organizações sociais da área de saúde; uma lei ordinária, em nome da Comissão de Defesa da Mulher, que estabeleceu diretrizes para criar casas de parto e atendimento às grávidas e puérperas; e uma lei complementar que autorizou o serviço de mototáxis na cidade.
Outras nove leis foram aprovadas depois da morte da vereadora. Entre os temas, predominaram: direitos humanos, cidadania, saúde, educação e direitos das mulheres. A continuidade dos projetos políticos confirma as palavras da própria Marielle, ditas em tom exaltado durante sessão na Câmara poucos dias antes de ser assassinada, em 8 de março de 2018: “Não serei interrompida”.