Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta sexta-feira (1º), o governo Lula decretou situação de emergência em Maceió, capital de Alagoas, devido ao afundamento do solo que pode abrir uma cratera na região onde fica localizada a mina da Braskem que servia para extração de sal-gema.
A portaria é assinada por Wolnei Wolf Barreiros, secretário nacional de proteção e defesa civil, e permite aos órgãos públicos dar mais celeridade a processos de contenção e, principalmente, realocação e assistência às famílias que tiveram que deixar suas casas.
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Na noite desta sexta, a Defesa Civil de Maceió registrou um novo tremor de terra, de magnitude de 0,39 - imperceptível entre seres humanos - a 330 metros de profundidade. Os tremores podem afetar o desmoronamento do solo na região.
Segunda a Defesa Civil, a velocidade do afundamento reduziu de 2,6 cm para 1 cm por hora nas últimas horas. Entre 28 de novembro e 1º de dezembro, o solo cedeu 1,43 metros e corre o risco de colapsar, abrindo uma cratera do tamanho do Maracanã na região do bairro Mutange.
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Mais de 14 mil imóveis em cinco bairros já foram desocupados na região desde os abalos na região da mina 18 da Braskem, em 2018.
Tutela de urgência
Nesta sexta, a Justiça Federal de Alagoas aceitou pedido de tutela de urgência contra a Braskem pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema.
Em nota, a empresa disse que já foi intimada e que "avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto." O valor da causa é de R$ 1 bilhão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió.
Entre os pedidos feitos e deferidos está a inclusão de uma nova área de criticidade, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
Terror e fraude
Representantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) afirmam que o clima é de terror e estima que nos últimos cinco anos cerca de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. Muitas, sem ter pra onde ir.
"Alagoas, não só Maceió, vive um contexto, um clima e uma realidade de contínuas violações de direitos humanos. Todos os direitos humanos que hoje estão pacificados, não só em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como assegurados constitucionalmente. A gente tem o direito à cidade violado, assim como direito a moradia digna, trabalho digno, educação", afirmou a pesquisadora e mestranda em direitos humanos Rikartiany Cardoso, integrante do movimento e moradora de Maceió.
"São diversas cidades que sofrem diretamente. Então os últimos cinco anos de Alagoas, não só de Maceió, são anos de terror, não são anos de estabilidade", emendou a ativista.
Em setembro, o MAM denunciou uma fraude no acordo entre a Prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas (PL-AL), conhecido como JHC, e a Braskem.
Aliado de Arthur Lira (PP-AL), JHC fechou acordo que estimava a quantia de R$ 1,7 bilhão para indenização do aparato público e de moradores. No entanto, cláusula 4.13 do acordo exime a Braskem de qualquer responsabilidade futura, colocando o ônus dos danos em cima dos ombros do município, mesmo que a mineradora seja condenada em processos futuros.
Além disso, o acordo não contempla todas as áreas afetadas, a exemplo das ruas e imóveis que se encontram em isolamento da economia da cidade. A erosão também segue aumentando e atingindo novas áreas.