O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), associação fundada por professores de diversas instituições acadêmicas, alega ter recebido uma notificação da empresa que opera o bondinho do Pão de Açúcar por uso indevido de uma foto de um banco gratuito de imagens em que aparece o ponto turístico do Rio de Janeiro com o respectivo bondinho.
“Os advogados do bondinho”, de acordo com o Ronaldo Lemos em sua conta do X, antigo Twitter, “não gostaram da nossa postagem. Recebemos uma notificação chamando nossa foto de ‘parasitária’, ‘enriquecimento sem causa’, ‘concorrência desleal’ e ‘emboscada’. Exigem que a gente removesse a foto imediatamente e assinasse um Termo de Compromisso bizarro”, descreve ele.
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Segundo Lemos, “o termo proíbe a gente de fazer ‘qualquer uso, presente e futuro, de imagens ou quaisquer representações do Parque Bondinho Pão de Açúcar’. O @ITSriodejaneiro tem o Rio de Janeiro no nosso próprio NOME! Teríamos de passar o resto da vida evitando imagens do Pão de Açúcar”.
“Isso não só revolta o senso comum, mas é totalmente contrário ao que diz a Lei de Direitos Autorais”, afirma o professor. “A lei permite expressamente usos de imagens de logradouros públicos. Isso está definido no artigo 48 da lei, que vou colocar aqui porque pode ser útil para muita gente”.
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O artigo 48 diz: "as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente por fotografias....". O Pão de Açúcar e o bodinho estão situados permanentemente em logradouro público". “Logo, pode ser representando livremente”, descreve.
“Muita gente ao receber uma notificação dessa entra em pânico, até por não saber muito sobre propriedade intelectual. Por isso escrevemos o artigo e estamos falando sobre isso publicamente. Pode ser uma oportunidade de aprendizado coletivo e ajudar outras pessoas notificadas”, explica.
Ele explica ainda que “o @ITSriodejaneiro pesquisa e ensina sobre propriedade intelectual há mais de 10 anos. Todos os anos oferecemos um curso de direitos autorais junto com uma das universidades mais famosas do mundo. O curso é GRATUITO. Se quiser fazer a chamada é todo ano em janeiro”.
O que diz a empresa
A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. foi procurada pela Fórum e afirmou em nota que:
Cartão-postal do Rio de Janeiro há 111 anos, o Parque Bondinho Pão de Açúcar é um dos principais destinos turísticos da Cidade Maravilhosa e se orgulha da ética, da transparência e do profissionalismo que norteiam a sua trajetória. A empresa esclarece que, apenas, comunicou ao Instituto as regras de uso de imagem do Parque, a fim de evitar a associação indevida de sua imagem para fins comerciais e/ou publicitários.