O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal. Entre as principais mudanças estão a ampliação das cotas para quilombolas e a mudança na renda familiar máxima para concorrer pelo sistema.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o PL teve como relator Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em plenário. Segundo o parlamentar, qualquer alteração faria o texto voltar à Câmara, impedindo a implementação já a partir de 1° de janeiro de 2024, pelo Ministério da Educação.
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Uma das propostas rejeitadas foi de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que eliminava os critérios raciais e a exigência de formação no ensino médio público, deixando apenas o critério de renda familiar. O requerimento foi rejeitado por 26 votos a 24.
Durante a sessão, Paulo Paim comemorou a aprovação do PL, afirmando que isso vai garantir “mais vagas para pessoas mais pobres”. Ele também afirmou que espera que o país atinja a igualdade social, para que a Lei de Cotas não seja mais uma necessidade.
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“Nos Estados Unidos, houve política de cotas por 60 anos e chegou um momento em que a Suprema Corte entendeu que era a hora adequada de suspender. Nós poderíamos também chegar na hora de acabar com a política de cotas. Não é para toda a vida, é transitória. Espero, daqui a dez anos, dizer o ‘Brasil não precisa mais de política de cotas’”, afirmou Paim.
Nas redes sociais, Maria do Rosário comemorou a aprovação. “Uma vitória emocionante e uma conquista muito importante! A aprovação da Lei de Cotas é a garantia ao estudo e ao acesso às universidades e institutos federais para todos e todas, com justiça social e igualdade! Muito obrigada, do fundo do coração, a todos que abraçaram nosso projeto”, disse.
Veja mudanças
- Ampliação da Lei de Cotas para quilombolas;
- Renda familiar máxima passa a ser de 1 salário mínimo, que hoje corresponde a R$1,320,00, e não mais de 1,5;
- Candidatos cotistas terão suas notas avaliadas primeiro para a ampla concorrência e somente depois para as cotas. Isso irá ampliar a chance de ingresso na instituição federal;
- As ações afirmativas passam a valer para a pós-graduação, mas a lei não estabelece quais ações, garantindo maior flexibilidade;
- Estudantes cotistas passam a ter prioridade no acesso a bolsas de auxílio permanência.