O Ministério da Educação enviou, nesta terça-feira (24), uma proposta de alteração ao Novo Ensino Médio para o presidente Lula (PT), após críticas de entidades da educação e estudantes.
Em vigor desde 2022, após alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBI) pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, o Novo Ensino Médio recebeu críticas desde a primeira proposta.
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Em 2023, quando assumiu a presidência da República, Lula abriu o debate sobre o novo modelo, afirmando que não “não vai ser do jeito que está” e que conversaria com o ministro Camilo Santana para que o Novo Ensino Médio fosse “agradável ao governo, mas também aos estudantes”.
Entre as principais críticas, estava o fim da obrigatoriedade de disciplinas como História, Sociologia, Filosofia, Geografia e outras. Além disso, o Novo Ensino Médio instituiu os "Itinerários Formativos", que são percursos de aprendizado onde o estudante pode escolher em qual área se aprofundar. Para os críticos, isso aumentaria a desigualdade no acesso à educação de qualidade, já que muitas escolas públicas não têm infraestrutura para essas mudanças.
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Após consulta pública, o ministro propôs novas diretrizes ao Novo Ensino Médio, entre elas:
- Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB) para todos os estudantes que cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico;
- Para o ensino médio articulado com o técnico, que deve ter no mínimo 800 horas, a Formação Geral Básica será de 2.100 horas;
- Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos;
- Delimitação de 4 possibilidades de "itinerários formativos", que são chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos". Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento;
- Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos;
- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
- Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação a Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos;
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.