A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), que a Lei de Cotas permaneça em vigor pelos próximos dez anos nas vagas para instituições federais.
O projeto de lei 5384/2020 já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos anteriormente. Além da prorrogação da lei, o projeto ainda prevê alguns ajustes.
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As principais alterações, que incluem a avaliação do programa a cada 10 anos, a redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo e meio e a inclusão de quilombolas entre as categorias de beneficiários foram mantidas pelo relator.
As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silta (PT-RJ), além do deputado Damião Feliciano (UNIÃO-PB), são os responsáveis pela autoria do projeto.
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“Com esta Lei, nós estamos tentando oferecer caminhos de esperança, para que todo mundo tenha oportunidades. Nós vamos fazer esse Brasil ser melhor para todo mundo”, afirmou Maria do Rosário.
Com a aprovação da CCJ, o projeto de lei passa a ser votado diretamente pelo plenário do Senado Federal. O PL busca promover equidade na sociedade brasileira e estabelecer uma educação mais igualitária.
Além disso, é uma forma de propagar justiça social e reparação histórica à população negra do Brasil, que sofreu centenas de anos com a repressão advinda da escravidão e que continua enfrentando consequências sociais através da falta de acesso e do preconceito racial.