Segundo o promotor da Saúde, Arthur Pinto Filho, o Hospital Municipal da Bela Vista, na região central de São Paulo, funciona de forma irregular, pois está sem alvará da vigilância sanitária.
A promotoria está à frente das investigações sobre as internações compulsórias realizadas pela prefeitura da cidade de São Paulo com pessoas que vivem na região que ficou conhecida com "cracolândia".
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"Nós descobrimos, também, que o hospital Bela Vista não estava e não está preparado para receber essas pessoas, porque, primeiro, eles não têm alvará da vigilância sanitária estadual, portanto, estão abertos ilegalmente, segundo, por não terem alvará, não cumprem a lei informando ao Ministério Público das pessoas que são internadas, então, ali é um problema", disse o promotor ao G1.
O Ministério Público, no mês passado, já tinha apontado para a ilegalidade das internações e divulgado que somente três dos internados no local de forma involuntária eram dependentes químicos.
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O inquérito civil foi aberto depois que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que todos os pacientes eram da cracolândia e possuíam dependência química.
"Não há nenhuma relação com drogas. São pessoas que têm surtos psicóticos, são agressivas com a mãe, são esquizofrênicos, enfim, são encaminhados pelos pronto-atendimentos da cidade de São Paulo, isso acontece naturalmente, são pessoas que têm problemas mentais", afirmou o promotor da Saúde.
A prefeitura da cidade de São Paulo promoveu as internações involuntárias entre abril e junho deste ano. Porém, informação da gestão envaidas ao MP revelam que os internados eram de variados pontos da cidade, tais como Grajaú, Lapa e Butantã.
“O que acontece concretamente: elas saem da internação involuntária sem nada, com uma mão na frente e outra atrás, e voltam na mesma situação em que elas estavam. Voltam para o mesmo lugar em que elas estavam, sem trabalho, sem renda, sem coisa nenhuma, então a internação da prefeitura serve efetivamente para retirar por um tempo a pessoa da rua, nada mais”, afirmou Arthur Pinto Filho.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que as internações no Hospital Municipal da Bela Vista são de pessoas da região central, mas não necessariamente por uso de substâncias psicoativas e que, quando o paciente recebe alta, é acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Sobre a ausência do alvará de funcionamento do hospital, a prefeitura informou que a unidade está em processo de regularização e que ela será transformada em hospital geral.
Com informações do G1.