PRESCRIÇÃO
Crimes de Bolsonaro prescrevem em 2025, quando ele completa 70 anos?
25/11/2024 | Ex-presidente foi indiciado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa
prescrição: Últimas notícias
Juiz aceita tese de prescrição e extingue ação que bloqueou R$ 11,5 milhões de Aécio Neves
15/4/2019 | MP acusa Aécio de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para realizar 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa
Prescrição pode afetar a pena de Lula
29/1/2018 |
“Aumento da pena de Lula foi para evitar prescrição”, afirma Flávio Dino
25/1/2018 | Para o governador do Maranhão, o critério de evitar a prescrição dessa forma “não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.
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