Violência psicológica contra a mulher agora é crime
29/7/2021 | Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) a lei que coloca esse tipo de abuso no Código Penal. Os condenados podem pegar de seis meses a dois anos de prisão
Associação dos Magistrados Brasileiros: Últimas notícias
Para Associação dos Magistrados Brasileiros, emenda que reduz a maioridade é inconstitucional
2/7/2015 | Para entidade, procedimento de levar à nova votação emenda aglutinativa idêntica à reprovada no dia anterior "fere o regimento interno e representa inconstitucionalidade formal à proposta"
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