Duas cidades do litoral de SP abrem programa de renegociação de dívidas; veja como fazer

As prefeituras de Santos e São Vicente, no litoral paulista, criaram programas que permitem regularizar dívidas municipais com descontos por intermédio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Em Santos, descontos podem chegar a 90% da dívida, enquanto São Vicente oferece até 99%.

Em Santos

O Programa de Recuperação Fiscal, publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (26), é destinado a moradores que se inscreveram na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.

O programa, com descontos de até 90%, abrange débitos como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas.

A medida prevê pagamento mínimo de parcelas em R$ 100, para pessoas físicas, e de R$ 500, para pessoas jurídicas. Cálculos da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) apontam que a ação pode arrecadar cerca de R$ 80 milhões.

Descontos

-Pagamento em cota única: 90% de abatimento nos juros e multas, com prazo até 30 de junho de 2025;

-Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto;

-Parcelamento de 13 a 24 meses: 50% de desconto;

-Parcelamento em até 36 meses: 40% de desconto.

A partir da segunda parcela, será cobrado 0,5% de juros ao mês. Na hipótese de atraso superior a 60 dias, os juros passam a 1%. As correções serão feitas com base na variação anual do IPCA. Em caso de quebra da negociação, o valor original da dívida será recomposto, sem os descontos.

Entenda como fazer

A regularização pode ser feita até 30 de junho pela internet ou no Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246, no Centro, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É preciso agendar, o que pode ser feito online, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens do equipamento.

Em São Vicente

A prefeitura de São Vicente, por sua vez, oferece negociações que podem chegar a 99%, até 30 de junho. O Refis também abrange dívidas como IPTU, ISS e taxas, mas inclui multas, exceto infrações de trânsito, que correspondam a dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Com descontos progressivos, a medida prevê pagamento mínimo de parcelas em R$ 50, para pessoas físicas, e de R$ 100, para pessoas jurídicas. A administração municipal informou que os recursos arrecadados serão convertidos em políticas públicas.

Descontos

A prefeitura destacou que os descontos do Refis são oferecidos de forma gradual:

-Pagamento em cota única: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora, com prazo até 30 de junho de 2025;

-Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto;

-Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto;

-Parcelamento de 13 a 60 meses: 50% de desconto;

-Parcelamento de 61 a 120 vezes: sem desconto de juros de mora e multa moratória.

O programa oferece, ainda, descontos de 80% para pagamento em prestação única, e até 30 de junho, de multas, exceto de trânsito, aplicadas pelo poder público municipal até 31 de dezembro de 2024.

Entenda como fazer

A regularização pode ser feita de forma presencial na Procuradoria Fiscal, à Rua Nicolau Guirão Peres, 75, no bairro Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Mais informações, (13) 3468-1090 ou (13) 3568-8042, pelo WhatsApp (13) 3467-9880 ou e-mail procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br.

Outra possibilidade pode ser feita por meio de agendamento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal. Além disso, os agendamentos podem ser feitos via chat, site ou WhatsApp nos números (13) 3466-2389, (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317.

Para atendimento presencial, é preciso apresentar RG, CPF e carnê do respectivo imposto ou taxa. Para aderir às condições, o morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida, de acordo com informações do G1.

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