O jurista Lenio Streck concedeu entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (28) e comentou sobre o processo de abertura de uma CPI dos Planos de Saúde pela Câmara dos Deputados para investigar as denúncias de violações das operadoras de saúde contra seus clientes.
Nesta segunda-feira (27), o ministro André Mendonça foi o escolhido para julgar um mandado de segurança para exigir que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instaure a CPI, que vem sendo postergada pelos deputados, enquanto clientes de planos de saúde relatam diversos prejuízos. Os planos de saúde vêm sendo alvos de reclamações sobre o cancelamento de serviços e hospitais sem aviso prévio, além de desligarem os clientes de forma repentina.
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No entanto, os clientes apontam que ao realizarem denúncias à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a instituição atua com omissão e desrespeito diante do abuso das operadoras.
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Para o advogado Lênio Streck, a jurisprudência para tratar do assunto é "muito pacífica", permitindo que as agências reguladoras atuem como uma espécie de "sindicatos patronais". "São patéticas", afirma o jurista. Lênio compara a ANS com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também é acusada de omissão diante de denúncias de violações.
"Nada funciona, você liga e nada funciona. Multas não são aplicadas e as pessoas são desrespeitadas. As agências não funcionam e o direito do consumidor no brasil é posto de lado", diz.
Streck ainda acrescenta que, no caso dos planos de saúde e da ANS, "não é uma questão de devolver mercadoria ou transferir uma passagem aérea". "Você está tratando de doenças terminais, de pessoas que morrem, sofrem, que ficam em filas, que tem que vender seu patrimônio para pagar tratamentos que os planos negam", reforça.
Nesse sentido, o advogado defende que a criação de uma CPI pode ser "importantíssima" para averiguar esses abusos.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia abaixo:
