O Governo Lula divulgou nesta segunda-feira (19) como funciona o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
A medida garante dignidade menstrual, que é questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.
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Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
As regras da iniciativa do Governo Federal foram publicadas em uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União. Assinam o documento as ministras Nísia Trindade (Saúde) e Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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Quem tem direito
- Pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza.
- Estudantes matriculados na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda
- Pessoas no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Como é a distribuição
- Estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde
- Escolas da rede pública
- Unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
- Presídios
- Instituições para cumprimento de medidas socioeducativas
- Equipamentos que atendam as especificações do Programa.
Como será a divulgação
O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
Capacitação
O programa prevê ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as realidades regionais.
Dignidade menstrual
Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em poucos meses, muitas mudanças podem acontecer no corpo de uma pessoa que menstrua.
A menstruação é um processo natural que ocorre com milhões de pessoas no mundo inteiro, o tempo todo. Ela não precisa ser um motivo para que você deixe de fazer as coisas de que gosta, ou que deixe de ir para a escola.
Seja em casa ou na escola, viver a menstruação com acesso a informações e aos produtos necessários, como absorventes, é muito importante e um direito de toda pessoa que menstrua.
Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.
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