O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade e institui o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa", disse Marília Arraes após a derrubada do veto.
Segundo a deputada, a Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.
Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país.
A derrubada do veto acontece dois dias depois de Bolsonaro publicar um decreto com mesmo teor, já antevendo que seria derrotado na Câmara.
Mudança cultural
Em entrevista à Revista Fórum, em setembro, Marília Arraes afirmou que a aprovação do projeto que se tratava do início da mudança de uma cultura. O objetivo inicial da proposta de Marília Arraes é que fosse de acesso universal a partir do SUS (Sistema Único de Saúde), mas, durante os três anos de negociação, os nichos foram se ajustando. Todavia, a petista acredita que esse é o primeiro passo para que as mulheres passem a reivindicar o acesso universal ao absorvente na estrutura do SUS, assim como acontece com o preservativo.
De acordo com a parlamentar, para alguns setores da sociedade “interessa que determinados assuntos femininos sejam relegados ao privado. Não somente em relação a fisiologia do corpo, mas também em relação a violência contra a mulher. Por quanto tempo não se disse ‘é coisa que se resolve entre quatro paredes', que 'ninguém deveria meter a colher'. Isso é interessante para a manutenção de um sistema de opressão às mulheres. Ao mesmo tempo isso dificulta a execução de políticas públicas para solucionar esse tipo de problema”.