Nesta sexta-feira (1°), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá a possibilidade de abrir uma consulta pública para revisar a regra que proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
A reunião ocorre em meio a uma pressão da indústria do tabaco, que argumenta que a legalização dos dispositivos facilitaria o controle. Por outro lado, entidades médicas e especialistas alertam para os riscos à saúde e veem a autorização como um retrocesso no combate ao fumo.
Te podría interesar
Cigarros eletrônicos: uma proposta de "redução de danos"?
Os cigarros eletrônicos, presentes no mercado desde 2005, foram inicialmente apresentados como uma forma menos prejudicial à saúde para os fumantes. No entanto, a falta de dados científicos que comprovem sua segurança levou à proibição estabelecida em 2009, que agora está em processo de revisão.
A Anvisa iniciou o processo de revisão em 2019, reunindo pareceres de diversas instituições, incluindo universidades, órgãos governamentais, associações médicas e a indústria do tabaco. Duas alternativas foram propostas: manter a norma atual com a proibição ou fazer ajustes na regra, incluindo a necessidade de revisão a cada três anos e a proibição da fabricação. A permissão foi descartada devido à falta de base científica e ao risco de aumentar o tabagismo.
Te podría interesar
Enquanto a Anvisa avança na discussão, entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) posicionam-se contra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Pressão no Senado Federal
Paralelamente, no Senado Federal, tramita um projeto que busca a permissão dos cigarros eletrônicos. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) argumenta que a regulamentação no Brasil abre espaço para a coleta de impostos e propõe o registro na Anvisa como requisito antes da liberação.
Argumentos a favor e contra
A favor:
A indústria argumenta que os cigarros eletrônicos funcionam como uma "redução de danos" e citam um relatório do King's College, do Reino Unido, que os classifica como 95% menos prejudiciais que os cigarros comuns.
Eles também defendem que a regulamentação pode estabelecer regras sobre o consumo, prevenir o uso por jovens e controlar o mercado.
Contra
Especialistas refutam o argumento de redução de danos, destacando a falta de base científica para a afirmação de que os vapes são menos prejudiciais. Além disso, os cientistas alertam para o risco de dependência, citando o aumento do número de usuários e casos de doenças, como a evali.
A ameaça da evali
Apesar da falta de evidências de longo prazo sobre a segurança dos cigarros eletrônicos, a evali já é uma realidade. Esta lesão pulmonar, associada ao uso de vapes, foi responsável por dezenas de mortes nos Estados Unidos. No Brasil, embora haja nove casos registrados, a subnotificação é uma preocupação das entidades médicas.
Em meio a esse cenário complexo e polarizado, a decisão da Anvisa de abrir a consulta pública promete acirrar ainda mais o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país.