Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a chamada PEC do Plasma, que viabiliza a comercialização do plasma sanguíneo por instituições privadas.
A votação foi apertada, 15 a 11. O Ministério da Saúde já afirmou que tenta barrar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Nesta quarta, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contrária à emenda. A preocupação é de que a PEC possa transformar o sangue humano em uma mercadoria.
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O que foi aprovado
A PEC do Plasma, ou PEC 10/2022, altera o artigo 199 da Constituição Federal para permitir “coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PSD/PB). Ela incluiu no texto a possibilidade de comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas, inclusive do exterior.
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Outro trecho da emenda permitia a remuneração dos doadores de plasma, mas foi retirado do texto final devido a críticas.
A PEC agora será pautada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara.
Entenda a polêmica PEC
A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) no ano passado. O plasma sanguíneo é matéria prima para a fabricação, pela indústria farmacêutica, de fatores e insumos para o tratamento de diversas doenças, os chamados hemoderivados.
Atualmente esses hemoderivados são produzidos pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). No entanto, senadores favoráveis à PEC consideram que a empresa não supre a demanda por esses insumos.
Já parlamentares governistas, contrários à proposta, argumentam que ela aumentaria a dependência que o Brasil possui da indústria farmacêutica de outros países e acentuaria a desigualdade na oferta dos hemoderivados.
Saúde e Fiocruz se posicionam contra
Na última semana, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se posicionou contra a PEC, afirmando que o Ministério da Saúde irá lutar contra a emenda.
“Nós estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, disse.
A ministra defende a autonomia da Hemobrás na produção de hemoderivados.
“Hoje nós temos, para o desenvolvimento desses produtos, a Hemobrás, que é uma grande conquista. E que hoje vai já entregar o fator 8, que é para o tratamento dos hemofílicos. E em 2025 fará a entrega dos outros produtos derivados do plasma", explicou.
A Hemobrás divulgou um manifesto contrário à PEC, a qual, segundo a empresa, “esvazia-se diante de algumas considerações técnicas e observações sobre o cenário atual dos hemocentros e das doações de sangue”.
Nesta quarta, a Fiocruz também se posicionou contra a PEC e defendeu o fortalecimento da Hemobrás. “A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados”, afirmou a Fundação.
A Fiocruz argumentou ainda que “a comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
“Além disso, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode ter implicações nas desigualdades sociais”, concluiu.