Nesta quarta-feira (4), os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram, em parceria, o novo edital para obtenção da autorização de funcionamento dos cursos de Medicina no país. A ênfase será na retomada dos critérios definidos na Lei do Mais Médicos.
O edital foi anunciado em coletiva de imprensa com os ministros Nísia Trindade, da Saúde, e Camilo Santana, da Educação.
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"É um momento muito especial e muito aguardado por todos aqueles que se preocupam com a interiorização e qualidade da formação médica”, disse a ministra.
“Nossa proposta está dentro da Lei do Mais Médicos, tem o objetivo de focar na qualidade dos profissionais de saúde, contém o critério da desconcentração e prevê a fixação dos médicos, garantindo que possam ficar nos locais onde mais são necessários hoje", completou Camilo Santana.
O que diz o edital
As novas regras foram construídas tendo em mente a redução da desigualdade na distribuição dos profissionais pelo país e a promoção da qualidade na formação superior.
A partir da realização de audiências públicas e estudos, entre eles, um do Ministério da Saúde, que definiu os critérios de seleção das regiões de saúde, e outro do Ministério do Planejamento e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que definiu o número de vagas e cursos nas regiões de saúde, o MEC e a Saúde identificaram a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e de maior promoção da qualidade da formação médica.
Para isso, será incentivado a criação de novos cursos de Medicina em cidades descentralizadas. Mantenedoras de instituições educacionais privadas poderão apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados.
Instituições de ensino superior que atenderem critérios relacionados à desconcentração, qualidade da formação médica, fortalecimento da rede do SUS, fixação, inclusão e implantação de residência médica receberão concessão de incentivos. De maneira semelhante, propostas voltadas para municípios onde há menor concentração de médicos serão mais bonificadas.
O edital prevê a abertura de 95 novos cursos, desde que apenas um por região da saúde. O objetivo é a formação de 10 mil médicos nos próximos 10 anos para “suprir prioritariamente os vazios assistenciais”.
Outra meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033.
Onde estão os municípios contemplados
Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116 com possibilidade de receberem os novos cursos, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. Os critérios de seleção foram ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes, ter um hospital com pelo menos 80 leitos – para viabilizar a formação prática dos médicos –, ter a capacidade para abrigar um curso com pelo menos 60 vagas e não ter sido contemplado pelo plano de expansão de cursos de Medicina nas universidades federais.
O estado com mais municípios contemplados é a Bahia, com 257, e a previsão de 15 novos cursos. No Rio Grande do Sul, 186 municípios disputam 4 cursos. São Paulo tem 145 possíveis municípios e um máximo de 13 cursos.
O Pará deve receber 11 cursos e o Ceará 10. Em seguida vem o Maranhão com 9 e Pernambuco com 7. No Paraná estão previstos quatro e, para o Piauí, três.
Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e o Rio Grande do Norte devem receber dois cada. Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Espírito Santo e Amapá poderão receber apenas um.
Tocantins, Acre, Sergipe e o Distrito Federal não foram contemplados.
Novo Mais Médicos
Em março deste ano, o governo Lula anunciou a retomada do programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma e descontinuado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O foco da retomada foi garantir a permanência dos profissionais nas regiões atendidas, com a contratação de médicos brasileiros.
Em setembro, o programa bateu um recorde de 2015, com 18,5 mil profissionais em atuação na atenção primária à saúde. Desde o início do ano, o número de médicos no programa cresceu 35%.
A ministra Nísia Trindade caracterizou o edital como um “evento fundamental, mas não isolado”.
“Segue toda uma lógica que contou com a aprovação da Lei do Mais Médicos, reformulada em 2023. Nosso propósito é retomar um trabalho que teve início no programa Mais Médicos lá em 2013, para a maioria da população brasileira ter real acesso a médicos, quando tínhamos 1,6 médicos por mil habitantes no país", explicou.