GASTANÇA

Senado prega austeridade, mas aprova aumento no número de deputados; veja o que muda

A proposta aumenta o número de parlamentares federais e estaduais, ignora perdas populacionais e mantém brechas para reajustes futuros

Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados. Com a decisão, o texto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação. Entre as mudanças, está a garantia de que nenhum estado perderá representação, mesmo os que estariam sujeitos a essa perda, resultando em 18 novas vagas para parlamentares.

O texto aprovado nesta quarta-feira estabelece que nenhum estado perderá cadeiras, oferecendo uma alternativa política ao cenário de redimensionamento original, que reduziria a bancada de sete estados, incluindo Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O modelo atual propõe a ampliação sem subtrações, criando 18 novas vagas e elevando o total para 531 deputados.

Se aprovado também na Câmara, estima-se que o aumento de vagas custará mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos em quatro anos (período de um mandato parlamentar). Além disso, os salários dos novos parlamentares podem resultar em um custo de R$ 10 milhões por ano.

Veja as mudanças

  • Aumento no número de deputados federais
    De 513 para 531 deputados, com base nos dados atualizados do Censo 2022. Atende decisão do STF que determinou readequação proporcional à população dos estados.
  • Proibição de aumento imediato de despesas com benefícios
    Incluída emenda que veta novos gastos com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. A ideia é evitar um impacto direto ao Orçamento com os 18 novos parlamentares.
  • Permissão para reajustes futuros
    Apesar da trava atual, o texto permite reajustes no valor total das despesas nos anos seguintes, com base em atualização monetária. Ou seja, as verbas podem subir futuramente, mesmo que o valor individual por deputado permaneça estável em 2026.
  • Despesas com salários mantidas
    Apenas os salários dos novos deputados, cerca de R$ 10 milhões por ano, não estão travados e serão incorporados ao orçamento.
  • Impossibilidade de impugnação por estados ou partidos
    O Senado retirou trecho que permitiria que partidos políticos ou estados impugnassem os dados do Censo, mesmo que questionados no TCU.
  • Fortalecimento do IBGE como fonte oficial de dados
    O texto reafirma que só o IBGE tem autoridade para definir os dados populacionais usados na redistribuição das vagas.
  • Rejeição à perda de cadeiras por estados
    O projeto aprovado garante que nenhum estado perderá representação, mesmo os que deveriam perder, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Em vez disso, estados com crescimento populacional ganham vagas, totalizando 18 novas.
  • Criação de 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais
    Aumento no número de deputados federais impacta automaticamente as Assembleias estaduais. Serão 30 novas cadeiras criadas em 9 estados.

Veja quais estados são “beneficiados” pela PLP:

  • Amazonas: mais 2 deputados;
  • Ceará: mais 1 deputado;
  • Goiás: mais 1 deputado;
  • Minas Gerais: mais 1 deputado;
  • Mato Grosso: mais 2 deputados;
  • Pará: mais 4 deputados;
  • Paraná: mais 1 deputado;
  • Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; e
  • Santa Catarina: mais 4 deputados.

Brechas

Emendas ao projeto foram acolhidas com o objetivo de evitar o aumento de despesas extras com a ampliação do número de parlamentares. Uma das propostas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda a abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para cobrir novas cotas ou verbas.

No entanto, o texto manteve lacunas. A restrição não se aplica aos reajustes futuros nos valores globais dessas despesas. Isso significa que, embora não se criem novas verbas imediatamente, os valores das cotas e dos gabinetes poderão ser atualizados ao longo dos anos, conforme a inflação ou revisões orçamentárias.

Além disso, o projeto não impede o aumento proporcional de deputados estaduais, o que está diretamente vinculado ao tamanho das bancadas federais. Como resultado, 30 novas vagas devem ser criadas nas Assembleias Legislativas de nove estados.

Sobre o PLP 177/2023

O PLP 177/2023 estabelece novas diretrizes para a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados entre os estados e o Distrito Federal. A proposta foi criada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A justificativa para o PLP é a necessidade de aumentar o número de cadeiras em função do crescimento populacional em determinados estados. O projeto é uma resposta ao alerta do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, sobre a necessidade de atualizar a distribuição das vagas para que sejam proporcionais à população de cada estado. A última atualização ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985.

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