Um projeto de lei complementar (PLP) que prevê o aumento do número de vagas de deputados federais pode ser votado na sessão desta terça-feira (17) do Senado Federal.
O PLP 177/2023, aprovado na Câmara em maio, está entre os quatro itens pautados para a discussão na sessão deliberativa, mas a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria (RQS 451/2025).
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De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para que a distribuição de cadeiras fosse atualizada com base nos dados do último Censo do IBGE.
A decisão da Corte, no entanto, não estabelece um aumento no número total de cadeiras, exigindo apenas a atualização da distribuição proporcional entre os estados. O projeto, na prática, é uma forma da Câmara cumprir a decisão sem fazer com que nenhum estado perca o direito a cadeiras.
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Como fica o tamanho de cada bancada por estado
Além de atender à proporcionalidade dos dados do IBGE, o cálculo também teve que levar em conta o que diz a Constituição. Segundo a Carta Magna, nenhuma unidade da federação pode ter menos de oito representantes e o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Confira abaixo os estados que ganham vagas na Câmara:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
Até o momento, o sistema do Senado ainda não registra o parlamentar designado como relator da matéria.
Com informações da Agência Senado
