Ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como "provocação" a aprovação, na noite desta quarta-feira (8), pela Câmara dos Deputados do pedido de suspensão da ação penal sobre o golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A aprovação contou com o aval de 315 parlamentares, outros 143 foram contrários à extensão da trama golpista.
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Propositalmente, o requerimento – apresentado pelo PL e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) – foi redigido de maneira genérica, para estender o benefício para Jair Bolsonaro (PL) e os outros seis réus do núcleo crucial da organização golpista que tentou um golpe de Estado no Brasil.
Em vez de dizer que o processo deve ser suspenso apenas no caso de Ramagem e apenas em relação aos crimes que ele teria cometido depois que foi diplomado deputado, em dezembro de 2022, o texto afirma que está suspenso todo o processo e “em relação a todos os crimes imputados”.
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A provocação, segundo ministros do Supremo, se dá justamente porque em abril o ministro Cristiano Zanin, ao notificar a Câmara sobre o recebimento da denúncia contra Ramagem, deixou claro que não é possível suspender os trechos da ação penal relativos à tentativa de golpe e aos crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar.
O pedido leva em consideração o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Do núcleo crucial golpista, apenas Ramagem, teoricamente, poderia usufruir do benefício.
No entanto, o próprio Zanin já esclareceu que só dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ser paralisados –porque ocorreram depois de sua posse como deputado: Dano qualificado ao patrimônio público e Deterioração de patrimônio tombado.
Os outros três crimes, que envolvem diretamente a tentativa de golpe de Estado – organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – foram praticados antes de ele tomar posse. Por isso, não podem ser suspensos pela Câmara, segundo a interpretação já consolidada do STF.
Reação
Enquanto o pedido tramitava a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Câmara, Jair Bolsonaro (PL) lançou nova provocação à corte em cima de um trio elétrico no flopado ato pela "anistia" em Brasília, poucos dias após deixar o Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de reconstrução do intestino.
“Anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. Se o Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada, tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, bradou ao lado de Malafaia.
No entanto, Bolsonaro já contava com a manobra em torno da imunidade a Ramagem, já que o PL da Anistia foi enterrado por Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara.
Nesta quinta-feira (8), a Câmara deve comunicar o STF da decisão. Como é um assunto interno da Câmara, o pedido não passa pelo Senado e não necessita de sanção presidencial.
Em meio à movimentação na Câmara, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso já havia mandado um recado durante palestra a advogados e empresários rebatendo críticas de que a corte estaria influenciando de forma excessiva no poder legislativo.
"Não é o Supremo que se mete em tudo, é o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas", alegou.
Ao receber a decisão da Câmara, os ministros do Supremo devem apontar a inconstitucionalidade do texto, que abrange um benefício parlamentar a todos os réus, inclusive Jair Bolsonaro.
A rejeição do pedido, no entanto, vai aprofundar a crise entre os dois poderes e serve para que Bolsonaro ganhe tempo e álibi para incitar extremistas em novo levante contra os ministros do Supremo, além de embasar a narrativa de perseguição judicial.
A medida aconteceu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes, relator da tentativa de golpe na corte, definiu as datas dos depoimentos das testemunhas indicadas pelos réus.
Pelo cronograma, as testemunhas serão ouvidas até o dia 30 de maio, dentro do prazo estipulado por ministros para julgar o caso até outubro.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode apresentar recurso, que deve ser analisado pela corte antes do recesso do judiciário. Com a representação negada, o Supremo já sinalizou que pode pedir a prisão do ex-presidente antes da apresentação de novos embargos - que seriam feitos já com Bolsonaro na cadeia.
