BRABO ELE, HEIN...

Eduardo Bolsonaro teria “saída infalível” para se safar de ação no STF

Deputado licenciado que se bandeou para os EUA provoca ainda mais o Supremo e afirma ter argumentos prontos para se livrar do processo que enfrentará

Créditos: Lula Marques / Agência Brasil
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Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue firme em sua “estratégia” para reverter a óbvia e iminente condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu principal da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado transcorrida entre o final de 2022 e o começo de 2023. Licenciado do mandato e nos EUA desde 27 de fevereiro, ele infernizou os setores mais radicais do governo de Donald Trump e, aparentemente, conseguiu algumas ameaças por parte da Secretaria de Estado contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF, além de figuras como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

O problema, para ele, é que tal conduta rendeu-lhe a abertura de um inquérito, que deve estar concluído até o final de junho, quando provavelmente o extremista será denunciado pela PGR. É dado como certo nos corredores do poder em Brasília que, até o meio de agosto, Eduardo, assim como o pai, se tornará réu também, só que no seu caso pelos crimes de obstrução de justiça, coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional. Não há um só analista que não enxergue esse desfecho.

Agora, para seus interlocutores, o filho 03 de Bolsonaro diz que sabe por onde ir para se livrar da acusação que enfrentará por essas três ilegalidades graves cometidas. Em sua leitura, quase sempre fora da realidade, ele apelará a dois “argumentos” que seriam “infalíveis” para se safar de receber uma condenação que pode complicar seu futuro político.

A primeira das ideias “infalíveis” de Eduardo é pedir a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria de seu inquérito. O caso foi enviado ao famoso “Xandão” por determinação do presidente da STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que utilizou de uma conduta apelidada de “por prevenção”, uma vez que o tema é relacionado aos inquéritos já tocados por Moraes e, um sorteio, poderia dirigi-lo a um outro ministro que não tenha familiaridade com o caso, ou até mesmo um dos dois representantes de extrema direita da Corte, nomeados a dedo (e sem nenhum pudor) por Jair Bolsonaro nos seus anos de Presidência.

Eduardo só parece não perceber que não tem a quem recorrer para que essa sua “vontade” seja atendida. Ninguém, entre aqueles a quem cabe tomar tal decisão, retirará o inquérito ou a relatoria do processo das mãos de Moraes. Até aí, normal, o deputado habituou-se, com o poder do pai na época do Planalto, a fazer o que bem entende e exigir que todos se submetam às suas maluquices.

Um outro “coringa” que Eduardo diz ter na manga versa sobre sua imunidade parlamentar. O normal para qualquer deputado, senador ou político com cargo eletivo ou de nomeação em âmbito federal é usar e abusar dessa prerrogativa. Aliás, o próprio 03, assim como seu irmão Flávio, que é senador, e o pai, quando era presidente, sempre se escondeu atrás do foro privilegiado para cometer todo tipo de sandice. Agora, a “estratégia” é justamente inversa: ele não quer a prerrogativa de foro e vai alegar que está com o mandato temporariamente suspenso por sua própria decisão.

Sim, você não leu errado. Ele, que é deputado e está apenas licenciado, vai brigar para não ter foro privilegiado para se livrar de ser julgado pelo STF. Se isso der certo, algo totalmente improvável, ele seria processado na primeira instância da Justiça Federal e teria muitos anos para empurrar a acusação com a barriga, isso para não falar na hipótese de um juiz bolsonarista assumir a ação e absolvê-lo, o que fatalmente lhe garantiria impunidade.

Mais uma vez, a “estratégia” é equivocada e delirante. O Supremo Tribunal Federal já decidiu há muito tempo que a prerrogativa de foro estará em vigor mesmo em caso em que o acusado não esteja mais protegido por ela. A jurisprudência formada na Corte diz que se o ato ilícito atribuído ao suspeito tiver relação com o seu poder em decorrência do mandato, é como se ele estivesse com o mandato no momento da prática do crime. Ou seja, Eduardo Bolsonaro, mesmo de licença do mandato, só está fazendo tudo isso nos EUA por ser deputado federal.

Para resumir: as tais ideias “geniais” e “infalíveis” do deputado de extrema direita, para além de não fazerem sentido, não teriam sequer como serem colocadas em prática porque o próprio Supremo evitaria que essas asneiras prosperassem na Tribunal.

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