O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por articular junto ao governo dos Estados Unidos sanções contra ministros da Corte, será "gravíssimo" e deve resultar na condenação e prisão do parlamentar – que evita retornar ao Brasil justamente por temer a cadeia.
A avaliação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tido como um dos maiores criminalistas do país. Em vídeo enviado à Fórum, Kakay afirma que Eduardo Bolsonaro "reconheceu o crime" e que o deputado "não tem muita defesa".
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"É algo inadmissível. Ele reconheceu e o pai dele, Jair Bolsonaro, ainda elogiou o que ele estava fazendo. É lamentável como é que um deputado federal pode se insurgir contra os interesses do país. Claro, eu até entendo, um filho desesperado, sabe que o pai vai ser preso em pouquíssimo tempo, talvez em outubro, dezembro, estará preso, mas nada justifica um ataque contra a soberania nacional, contra o Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado.
"[Eduardo Bolsonaro] não tem muita defesa. Eu sou advogado criminal. Ele reconheceu o crime. Eu penso que será extremamente delicada essa questão. O filho do ex-presidente da república, que será condenado provavelmente em setembro, vai ter um processo gravíssimo e poderá ser também condenado", prossegue Kakay.
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"Prisão familiar"
Além de prever que Bolsonaro esteja preso até o fim deste ano, Kakay aposta também na prisão de Eduardo Bolsonaro.
"Falam muito em prisão domiciliar para Bolsonaro. Eu acho que, infelizmente, será o caso de uma prisão familiar", emenda o advogado.
Veja vídeo:
Moraes levanta sigilo de inquérito contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que apura a tentativa de coação praticada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra ele e integrantes da Primeira Turma do STF. A medida visa assegurar o princípio da publicidade previsto na Constituição de 1988 e garantir que todos os atos da investigação ocorram sob escrutínio público.
Segundo Moraes, não há justificativa legal para manter o caso em segredo de Justiça. A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por solicitar a instauração do inquérito.
A iniciativa de levantar o sigilo ocorre em um momento sensível, diante da atuação reiterada de grupos extremistas que tentam distorcer fatos e deslegitimar instituições. Ao tornar públicas as apurações, o Supremo reforça seu compromisso com a transparência e blinda o processo contra narrativas manipuladoras que possam ser utilizadas politicamente pelos aliados do parlamentar.
Pedido da PGR
O pedido de abertura de inquérito partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise de falas públicas de Eduardo Bolsonaro. Em seus discursos, o deputado licenciado deixou claro que buscaria influenciar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, caso o julgamento do caso do 8 de janeiro de 2023 avançasse.
De acordo com o relatório enviado por Gonet, Eduardo afirmou publicamente que, à medida que a Primeira Turma se aproximasse da responsabilização de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela articulação de um golpe de Estado, ele atuaria junto a parlamentares e entidades dos EUA para retaliar membros da Corte. Em síntese, Eduardo está ameaçando juízes da mais alta instância judicial do Brasil ao dizer que, se fizerem o seu trabalho segundo a lei e condenarem o réu, serão alvo de retaliações.
A conduta do deputado foi interpretada por ministros do STF como uma tentativa de coação e intimidação institucional. Mesmo magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro demonstraram solidariedade a Moraes diante da gravidade dos ataques.
A avaliação entre integrantes da Corte é que eventuais sanções internacionais, motivadas por articulações políticas do filho do ex-presidente, representariam não apenas uma ameaça ao ministro relator do caso, mas um alerta velado a toda a composição do Supremo: qualquer decisão contrária aos interesses autoritários de Eduardo Bolsonaro, de seu pai ou do grupo político deles poderia resultar em retaliações externas.
