Após ter seu pedido de prisão domiciliar aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1°), Fernando Collor de Mello, preso por por corrupção e outros delitos, cumprirá a pena de 8 anos e 10 meses em uma cobertura de 600m², avaliada em R$ 9 milhões, na orla de Maceió, em Alagoas.
Em 2018, Collor declarou à Justiça Eleitoral que o apartamento, localizado na região da praia de Ponta Verde, valia R$ 1,8 milhão. Porém, em 2022, ao ser candidato a governador de Alagoas, o imóvel não apareceu mais em sua declaração de bens.
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Já em novembro do ano passado, uma reportagem do UOL mostrou que a Justiça do Trabalho penhorou a propriedade devido a uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, integrante da Organização Arnon de Mello, empresa do qual Collor é sócio. Na época, o apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões.
A cobertura foi comprada pelo ex-presidente em 2006, mas nunca havia sido registrada em cartório até 2023, quando a Receita Federal fez uma averbação e registrou o apartamento. O local possui cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de estacionamento.
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Condições da prisão domiciliar
A decisão de Moraes foi baseada em mais de 130 laudos médicos apresentados pela defesa, que atestam que Collor foi diagnosticado com Doença de Parkinson em 2019. Os exames também evidenciam o agravamento do quadro ao longo dos anos, incluindo transtornos psiquiátricos, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
“Sua condição clínica severa, a idade avançada, de 75 anos, e a necessidade de tratamento especializado justificam a medida humanitária”, destacou Moraes no despacho.
A conversão do regime prisional incluiu regras rigorosas impostas pelo Supremo:
- Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
- Restrições de visitação, limitadas exclusivamente aos advogados;
- Suspensão imediata dos passaportes, impedindo qualquer deslocamento internacional.
Collor permanece em uma cela especial em Alagoas, mas, com a nova decisão, deverá ser transferido para o regime domiciliar, sob custódia e vigilância eletrônica, conforme os trâmites da Justiça.
Ao justificar a concessão da medida, Moraes frisou que a efetividade dos direitos fundamentais exige ações concretas, especialmente em situações que envolvem saúde, idade e dignidade humana:
“Não basta que os direitos estejam inscritos em textos legais; é preciso garantir sua aplicação concreta, prática e eficiente”, escreveu.
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