REPRESSÃO

Deputado bolsonarista quer proibir paralisações estudantis em universidades de SP

Proposta foi apresentada logo após manifestação de estudantes da USP por cotas para pessoas trans no vestibular

O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).Créditos: Rodrigo Romeo/Alesp/Divulgação
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Vice-líder do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) quer proibir paralisações de estudantes em universidades públicas do estado de São Paulo. 

Abduch apresentou projeto de lei na Alesp no mesmo dia em que estudantes da USP realizaram uma paralisação para reivindicar a aprovação de cotas para pessoas trans nos vestibulares da universidade, no dia 8 de maio. 

O texto do projeto afirma que fica proibida "a interrupção total ou parcial das atividades acadêmicas e administrativas das universidades públicas estaduais em decorrência de paralisações, ocupações ou piquetes estudantis". Em sua justificativa, o deputado diz que o objetivo é "garantir o pleno funcionamento das universidades públicas estaduais". Veja a íntegra aqui.

O deputado afirma que "embora a liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica sejam garantias constitucionais, essas liberdades não autorizam a obstrução de atividades essenciais nem a violação de direitos de terceiros".

O texto ainda fala sobre a responsabilização funcional de dirigentes universitários e afirma que a proposta tem o objetivo de reconhecer "como infração disciplinar grave a conduta omissiva da autoridade que, tendo o dever de agir, se abstém de garantir a continuidade do serviço público educacional e a integridade física e moral dos membros da comunidade universitária". 

O que diz a presidenta da UNE

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, em entrevista à CartaCapital, afirmou que a proposta é autoritária e inconstitucional. “Esse projeto tenta silenciar os estudantes, criminalizar a organização política dentro das universidades públicas e abre precedentes que nos remetem aos tempos da ditadura. O direito à manifestação é assegurado pela Constituição e não pode ser restringido por interesses ideológicos ou partidários”, criticou.

O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ser votado pelos deputados da Casa Legislativa. 

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