O PL ingressou com um pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos e condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2).
Conforme a CBN, a ação judicial foi impetrada pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, o tenente-coronel Zucco (RS). A existência de supostas violações de direitos humanos fundamenta o pedido.
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"Vamos protocolar um pedido de habeas corpus coletivo para as pessoas cumprirem pena em casa, idosos e com filhos menores, para que as prisões sejam convertidas em domiciliares, como a da cabeleireira Débora", afirmou o líder da oposição.
Na sessão que aceitou a denúncia contra Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados estatísticos sobre as pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, para desmistificar o que ele qualificou como narrativa de "velhinhas com a Bília na mão". Ele destacou que houve 497 condenações e 91% (454 casos) são pessoas com menos de 59 anos de idade, com 7% (36 casos) sendo idosos entre 60 e 69 anos e 2% (7 casos) pessoas com mais de 70 anos.
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A ação é mais uma movimentação política do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamando a atenção para o PL da Anistia, que a oposição busca emplacar no Legislativo. A expectativa é que o STF negue o Habeas Corpus.
Suspensão da ação contra Ramagem
Uma outra brecha jurídica que o PL tenta trabalhar foi anunciada nesta terça-feira (1º). A legenda anunciou um pedido para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por conta do seu envolvimento na tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O líder do partido Sóstenes Cavalcante (RJ) argumenta que o pedido para sustar a ação penal contra o deputado está prevista na Constituição. O artigo 53 prevê a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares, desde que a denúncia tenha sido apresentada por crime ocorrido após a diplomação e o pedido seja aprovado por maioria absoluta do plenário da Casa correspondente, a Câmara ou o Senado.
Questionado se a sustação da ação penal poderia beneficiar os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Sóstenes afirmou que ainda haverá um debate jurídico sobre o tema.
Ao Valor Econômico, o advogado do PL, Marcelo Bessa, afirmou que, no seu entendimento, a medida pode alcançar todos os réus, incluindo Bolsonaro, já que a ação penal não foi desmembrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no momento da denúncia, e, ao ser suspensa, todos poderiam ser afetados.
Mesmo com essa possibilidade, Bessa reconhece que a ausência de jurisprudência para um caso como esse pode gerar discussões sobre os efeitos que uma eventual sustação poderia ter.
Obstrução na Câmara
Após uma reunião realizada também nesta terça-feira, entre o líder do PL na Câmara e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença também do vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ), a legenda não conseguiu obter garantias de que o PL da Anistia seria colocado em pauta.
A partir daí, o partido passou a orientar os parlamentares da legenda a obstruírem os trabalhos da Casa. Os deputados do partido não registram presença no plenário e nas comissões, exceto nos colegiados comandados por bolsonaristas, como segurança pública e de relações exteriores e defesa nacional.
Por conta da votação da Lei da Reciprocidade nesta quarta, o partido retirou a obstrução atendendo a um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz", disse Sóstenes.
