Em batalha judicial com a privatização de escolas em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um novo edital que autoriza privatizar mais 143 escolas estaduais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1°).
Desde 2024, o governo de São Paulo trava uma batalha com a Justiça, que já suspendeu, pelo menos duas vezes, os leilões promovidos por Tarcísio. No entanto, as decisões foram revertidas. A última ação ocorreu em 12 de março, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que os leilões foram ilegais e suspendeu a concessão das escolas estaduais à iniciativa privada. A decisão, porém, foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de março.
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O edital passado previa a privatização de 33 escolas, já a nova ofensiva de Tarcísio prevê 143 escolas destinadas à Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas. A proposta do governador prevê que a empresa vencedora do leilão fique responsável pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.
“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação publicada em Diário Oficial.
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O que é a privatização das escolas proposta por Tarcísio
Em junho de 2024, Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou os editais para projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de 33 escolas que atendem aos níveis médio e fundamental II em 29 municípios paulistas. Também foram divulgadas as datas dos leilões. No entanto, o projeto foi criticado pela oposição como uma forma de facilitar a privatização do ensino público.
Assinado pelo governador, o Decreto Nº 68.597 previa a concessão por 25 anos de 33 unidades de ensino para a prestação de serviços de "construção, manutenção, conservação, gestão e operação". A promessa é de que a parceria com a iniciativa privada entregue mais de 35 mil novas vagas em todo o Estado.
No primeiro leilão, que ocorreu em outubro, estavam em jogo 17 escolas que têm, ao todo, 462 salas de aula e devem oferecer 17 mil vagas em 14 municípios. Já o segundo leilão ofereceu outras 16 unidades escolares com 473 salas de aula e 17,6 mil vagas em 15 cidades.
Já em março deste ano, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública atendeu a uma ação protocolada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que pedia a suspensão do certame licitatório para a concessão administrativa de 33 escolas estaduais em caráter de urgência.
O juiz argumentou que “a licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica".
O magistrado ainda completou que “incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula".
